Pular para o conteúdo principal

Desembargador e duas sentenças polêmicas

O desembargador Raul Araújo Filho está com tudo e não está prosa. Nesta semana proferiu sentenças polêmicas. Primeiro puniu o Banco do Brasil (BB) a pagar indenização de R$ 100 mil para a família (viúva e duas filhas) de um funcionário que foi morto durante um assalto, quando transportava valores entre agências de Canindé e Caridade do BB, em 1999. Ele levava R$ 16 mil num carro de passeio da viúva, quando foi rendido e morto.
"Em 6 de junho de 2003, a juíza da 2ª Vara de Canindé, Luciana Teixeira de Sousa, julgou a ação procedente e condenou o Banco do Brasil a pagar, a título de danos morais, a quantia de 450 vezes o salário mínimo vigente, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data do evento, devendo ser pago em uma única parcela. Condenou, ainda, ao pagamento de uma pensão mensal para a viúva equivalente a 2/3 dos vencimentos do falecido, contados da data do fato até quando a vítima completaria 65 anos de idade. As duas filhas também devem receber a pensão até completarem 24 anos de idade.
Inconformada, a instituição bancária interpôs recurso apelatório (2000.0164.7222-6/1) no TJCE para modificar a decisão do juiz. Entre os argumentos levantados, ela diz que não tem qualquer responsabilidade, pois o funcionário teria sido vítima de uma fatalidade inevitável.
Ao julgar a ação, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, mas apenas para reduzir o valor da indenização de 450 salários mínimos para R$ 100 mil, a ser corrigido monetariamente pela taxa Selic. Os desembargadores constataram excesso na fixação do montante reparatório. Eles entenderam que houve negligência do Banco por ter repassado o ônus de realizar transporte de valores a um de seus caixas executivos, sem que antes tenha proporcionado a ele qualquer treinamento específico", destaca release do TJ-CE.
Agora Raul Filho reconhece que a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) de Fortaleza pode cobrar pequenas multas. Eis a matéria sobre o assunto divulgada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br):
"1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para garantir à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) o direito de cobrar multas de trânsito de pequeno valor.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (12/08) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. “O interesse de agir da AMC não se restringe ao mero aspecto financeiro. Tem, certamente, muito mais o escopo legítimo de salvaguardar a eficácia e a autoridade das normas de trânsito, que são estabelecidas para a proteção dos valores da vida”, destacou o relator em seu voto, sendo bastante elogiado pelos desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha e José Mário dos Martins Coelho.
Consta nos autos que a AMC entrou com ação no Fórum Clóvis Beviláqua pleiteando a cobrança de uma multa no valor de R$ 91,08. O juiz da 3ª Vara de Execuções Fiscais, Durval Aires Filho, no entanto, extinguiu o processo sem julgamento de mérito por considerar a quantia de baixo valor.
Inconformada com a sentença, a entidade interpôs apelação (nº 2008.0023.8944-0/1) no TJCE. A 1ª Câmara conheceu e deu provimento ao recurso, anulando a decisão monocrática e determinando o prosseguimento da ação de execução fiscal na sua Vara de origem. O voto foi diferente do adotado pelas demais Câmaras Cíveis do TJCE, que não têm conhecido das apelações interpostas pela AMC, por considerar a via recursal incabível.
Para o relator do processo, desembargador Raul Araújo Filho, a extinção da cobrança das multas poderia levar os motoristas a cometerem mais infrações de trânsito, elevando dessa forma o número de acidentes, prejuízos materiais e mortes. “As multas, na maioria das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, não ultrapassam o valor de um salário mínimo, justamente para que possam os infratores, independente da classe social, arcar com o pagamento”, explicou.
Durante a sessão, foram julgados outros cinco processos referentes ao mesmo assunto."

Comentários

  1. Se amoda pega,os Bancos poderão ir a falaencia..Mas é justissima a decisão do desembargador pois a Vida não tem preço e não pode ser trazida de volta.Que pague o Banco do Brasilcujos lucros são astronomicos...

    ResponderExcluir

Postar um comentário


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e

Morre irmão mais velho de Renato Aragão

Morreu neste sábado (13), em Parnaíba (PI), o contador José Rufino Aragão, aos 90 anos, irmão mais velho do humorista cearense Renato Aragão. A família não informou a causa da morte de Rufino Aragão que era o contador mais antigo do Piauí.

Postagens mais visitadas deste blog

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e

Morre irmão mais velho de Renato Aragão

Morreu neste sábado (13), em Parnaíba (PI), o contador José Rufino Aragão, aos 90 anos, irmão mais velho do humorista cearense Renato Aragão. A família não informou a causa da morte de Rufino Aragão que era o contador mais antigo do Piauí.