O procurador da República Oscar Costa Filho esteve em Brasília, em contato com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, quando então encaminhou algumas decisões em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2010 à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho. Uma delas, o procurador solicita que o Ministério Público Federal em Recife, através da Procuradoria Regional da República - PRR 5ª Região possa impetrar mandado de segurança, pedindo suspensão da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em razão de não terem sido apreciados pelo pleno do TRF os agravos interpostos pelo Ministério Público Federal.
Desta forma, o procurador Oscar Costa Filho entende que houve negação por parte do TRF em referência aos recursos inerentes à defesa. Outra medida tomada, foi um ofício circular a todos os Procuradores Regionais do Direito do Cidadão em todo o país, para que ingressem com ação civil pública, a fim de garantir o direito dos candidatos prejudicados à realização da prova agendada para o dia 15 de dezembro de 2010.
Desta forma, o procurador Oscar Costa Filho entende que houve negação por parte do TRF em referência aos recursos inerentes à defesa. Outra medida tomada, foi um ofício circular a todos os Procuradores Regionais do Direito do Cidadão em todo o país, para que ingressem com ação civil pública, a fim de garantir o direito dos candidatos prejudicados à realização da prova agendada para o dia 15 de dezembro de 2010.
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