A macrorregião do Cariri, composta por 27 municípios cearenses, conta com um número insuficiente de leitos de UTI neonatal. Por conta dessa deficiência, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União e Estado do Ceará para que sejam implantados 12 novos leitos para atender a população local.
O número reduzido de leitos para o tratamento intensivo de recém-nascidos resulta em problemas graves, como denunciaram, em entrevista ao MPF, profissionais de saúde que trabalham em UTIs dos hospitais São Vicente de Paulo (Barbalha) e São Lucas (Juazeiro do Norte). Essas unidades de saúde são as únicas de toda a região onde há leitos.
De acordo com os profissionais de saúde e com os demais dados coletados em inquérito civil público que embasou a ação, recém-nascidos acabam sendo acomodados em berçários sem equipamentos apropriados e sem incubadoras. Existe rodízio com os pacientes da UTI neonatal, conforme a gravidade do caso e agravamento da situação clínica de cada um. Outros pacientes são encaminhados para a capital do Estado, Fortaleza, em veículo inadequado, em trajeto de mais de 530 Km.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal realizou vistoria nos hospitais onde há UTI neonatal, quando ficou confirmada a existência de apenas 15 leitos para a macrorregião do Cariri, que conta com 931 mil habitantes. Na ocasião ficou constatado ainda que esses leitos apresentam uma taxa média de ocupação em torno de 90% e, com frequência, há o esgotamento da capacidade total.
União e Estado do Ceará receberam, ainda em dezembro de 2010, recomendação do Ministério Público Federal para que tomassem medidas para instalação dos leitos, ficando-se o prazo de 60 dias para o início da implantação e o dia 31 de dezembro de 2011 como última dia para conclusão. Entretanto, até o dia 6 de abril deste ano, ainda não havia nenhuma solicitação de credenciamento de novos leitos para a região do Cariri junto ao Ministério da Saúde.
Na ação, assinada pelos procuradores da República Rafael Ribeiro Rayol e Rômulo Moreira Conrado, o MPF requer à Justiça Federal que conceda antecipação de tutela (medida liminar) para que seja determinado à União e ao Estado do Ceará que iniciem em 60 dias os procedimentos necessários à implantação de 12 leitos de UTI Neonatal, trabalho que deverá estar concluído até o final do ano.
Assessoria de Comunicação Social
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