"O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), apresentou, na manhã desta sexta-feira (15/07), da sessão plenária, o balanço do semestre legislativo. Roberto Cláudio ressaltou que, durante o semestre, foram apresentados 188 projetos de lei, sendo 55 aprovados; 22 projetos de resolução, sendo 11 aprovados; um projeto de lei complementar e 166 projetos de indicação. “Esses números sintetizam o conjunto da obra legislativa apreciada por esse Poder”, comentou.
Ele lembrou que uma novidade neste semestre para melhorar a qualificação do processo legislativo foram os pareceres técnicos das comissões técnicas da Casa aos projetos. Conforme ele, as comissões realizaram 163 reuniões ordinárias, 100 audiências públicas, 16 seminários e 77 reuniões externas e foram criadas sete subcomissões para debater temas específicos. Outra medida para agilizar o processo legislativo foi o estabelecimento de consultoria técnica dentro do Plenário 13 de Maio, “formada por servidores qualificados da Casa”. Ele anunciou, ainda, que deverá ser criado o Conselho Social Consultivo das Comissões Técnicas. Formado por 30 membros, sendo 23 entidades e sete membros notáveis, o Conselho vai avaliar o trabalho das comissões ao longo do semestre. Roberto Cláudio disse que o Procon da Assembleia realizou 1.879 atendimentos, “demonstrando toda sua pujança e sua capacidade de interagir com a sociedade”. A Universidade do Parlamento Cearense atendeu 1.778 alunos ao longo deste semestre. “Foram quatro cursos de especialização, três cursos do Projeto Superação; quatro cursos de extensão e dois cursos de línguas”, pontuou. Ele anunciou, ainda, que a Universidade deverá realizar um programa voltado para capacitar pessoas do terceiro setor, que atuam em diversas áreas. Já o Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa realizou 27.821 atendimentos e 52.234 procedimentos, entre exames e terapias. O Espaço do Povo atendeu a 5.264 usuários e o Departamento de Recursos Humanos 13 cursos, com 672 participantes. A Ouvidoria Parlamentar atendeu a 429 demandas. Já o Conselho de Altos Estudos realizou o Pacto Convivência com Semiárido e o Pacto pela Vida.O Inesp, de acordo com o deputado, realizou vários debates nos cinco Fóruns de Ideias inovadoras em Políticas Públicas (FIP). Ainda conforme ele, o órgão desenvolveu o projeto Ponto de Vista, com debates de temas como Formação Policial e Inclusão Social. Além disso, realizou as edições da Jornada Municipalista, com a participação de 49 municípios e criou o Comitê de Acompanhamento às Obras Relativas à Copa do Mundo, presidido pelo deputado Danniel Oliveira(PMDB). O presidente também falou sobre o novo pacote de gestão, com a realização de concurso público com 100 vagas para servidores. “Também abriremos vagas para 40 estagiários”, disse. Citou, ainda, a criação dos Conselhos Consultivo da Mesa Diretora e do Conselho de Gestores. Sobre a comunicação social da Casa, ele informou sobre os novos programas da TV Assembleia e o convênio assinado com a TV Câmara para que a sua transmissão seja em sinal digital a partir de dezembro deste ano. Roberto Cláudio frisou, ainda, que a Casa está implementando o projeto de certificação IS0 e um planejamento estratégico para os próximos 10 anos. O deputado salientou ainda que “os acertos do Legislativo, nesse período, são produto do compromisso integral dos parlamentares e do enorme apoio recebido pelos servidores do Poder, na construção de um Legislativo forte e que possa representar os interesses do Estado do Ceará”. EU/CG
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo
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