A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, o titular da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), João Ricardo, e a presidente da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bessa, celebram entre si o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fomentar ações em conjunto voltadas à política de proteção e defesa do consumidor. A solenidade acontece hoje (20), a partir das 15 horas, no auditório do Paço Municipal.
O termo vai possibilitar a integração eficiente das funções institucionais da Prefeitura e Defensoria Pública, beneficiando diretamente os consumidores que recorrem ao Procon para reclamar direitos violados por fornecedores. Com o termo, será possível realizar em um mesmo estabelecimento fases diferentes dos processos, como a apuração de responsabilidades administrativas, cíveis ou criminais, e ainda reclamação em Juízo por meio do Defensor(a) presente. Ou seja, sem necessidade de deslocamentos por parte do reclamante.:: ServiçoAssinatura de Termo de Cooperação entre PMF e Defensoria Pública do CearáData: quarta-feira, 20 de julhoHorário: 15hLocal: Paço Municipal (rua São Jose, 01, Centro)Mais informações com a assessora de jornalismo da Prefeitura de Fortaleza, Karlla Gadelha, nos telefones 3105.1447/8814.1218.
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