Fortaleza sedia, na próxima quinta-feira (07), o I Fórum Brasileiro de Incentivo à Instituição de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS numa parceria entre Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais – ABIPEM. A solenidade de abertura será às 9 horas, e vai contar com a presença do Ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho e do deputado federal Saraiva Felipe, presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, entre outras autoridades.
O fórum é voltado para municípios que não tem RPPS, reunirá prefeitos e vice-prefeitos de todo o país e será realizado simultaneamente ao 45º Congresso Nacional da ABIPEM, o maior evento para o segmento da Previdência Pública de estados e municípios, que ocorre de 6 a 8 de Julho, na Fábrica de Negócios.
O objetivo é mostrar as vantagens econômicas para o poder público e para os servidores públicos, com a implantação do regime próprio municipal. O presidente da ABIPEM, Valnei Rodrigues, afirma que a proposta é aumentar em pelo menos 20% o número de RPPS no Brasil.
O Gerente Nacional de Previdência da CAIXA, Milton Córdova, informa que 2.000 municípios já possuem regime próprio de previdência. “Quando ligados ao regime geral de Previdência, as prefeituras desembolsam em torno de 32% do total da folha de pagamentos (entre contribuição patronal, FGTS e alíquota relativa aos acidentes de trabalho). Já os municípios que possuem regime próprio, o desembolso da Prefeitura pode ficar entre 11% até o máximo 22% e não incide sobre os rendimentos variáveis, como horas extras, por exemplo. Para os servidores dos municípios, as vantagens são numerosas, sendo que a mais importante é a manutenção do padrão salarial na aposentadoria”, explica.
Ainda segundo Milton, o evento poderá ser um grande momento para os prefeitos terem suas dúvidas esclarecidas para instituir os seus regimes próprios de previdência social, lembrando que apesar das indiscutíveis vantagens para os municípios e servidores, trata-se de uma exigência constitucional prevista no artigo 40, que assegura aos servidores efetivos o seu regime próprio de previdência.
O Fórum acontece na Fábrica de Negócios (Praia de Iracema), e as inscrições podem ser feitas na CAIXA, pelo email SR2651CE09@caixa.gov.br ou por meio dos telefones (85) 3270 2762 e 3270 2773.
SERVIÇO
Abertura do I Fórum Brasileiro de Incentivo à Instituição de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Data: 07 de julho, quinta-feira
Horário: 9 horas
Local: Fábrica de Negócios (avenida Monsenhor Tabosa, ao lado do Hotel Praia Centro)
Presenças confirmadas:
- Ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho
- Deputado federal Saraiva Felipe, presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados .
a Social – Leonardo José Rolim GuimarãesAssessoria de Comunicação - Regional Fortaleza
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