Pular para o conteúdo principal

Mensalão


 Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira, 28, a fixação de penas para os 25 condenados por envolvimento no esquema do mensalão. Serão avaliados os casos de Roberto Jefferson, presidente do PTB, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.
O petista, presidente da Câmara na época do escândalo, foi considerado culpado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pode cumprir a pena em regime fechado.
Na sessão de segunda-feira, 26, foram calculadas as penas de seis parlamentares: o ex-deputado federal pelo PMDB José Borba; o ex-deputado Bispo Rodrigues; os deputados Romeu Queiroz, Valdemar COsta Neto (PR), Pedro Henry (PP) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa. Apenas Pedro Corrêa terá de cumprir a pena em regime fechado.
Na próxima semana, o tribunal deve analisar detalhes finais, entre os quais o pedido do procurador-geral, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos, além de decidir se os três deputados condenados perderão ou não seus mandatos – situação de  João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.
Confira abaixo os principais momentos da sessão desta quarta:
17h05 – Supremo retoma a sessão com a dosimetria da pena de Palmieri para o crime de formação de quadrilha. Barbosa vota pela pena de 4 anos mais 190 dias-multa,  sendo cada dia multa equivalente a 5 salários mínimos, e é acompanhado por Fux, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Rosa Weber vota pela pena de 3 anos e 6 meses.
A pena final de Palmieri é, portanto, de 4 anos, convertida em pena alternativa, sendo multa de 150 salários mínimos e proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública por 4 anos.
16h22 – Ministros suspendem a sessão para intervalo.
16h17 – Ministros passam à dosimetria da pena de Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em relação ao crime de corrupção passiva, Barbosa vota pela pena de 2 anos e é acompanhado por todos os ministros. No entanto, a pena já prescreveu e não será contabilizada para Palmieri.
DIREITO GV - As penas de Jefferson foram diminuídas em um terço por ter o STF entendido que ele colaborou com as investigações. A possibilidade de redução de pena para réus colaboradores é prevista no art. 14 da Lei 9.807/1999. Com isso, ele provavelmente não terá de cumprir pena em regime fechado, já que o montante total de sua condenação ficou em sete anos e 14 dias – abaixo, portanto, do patamar de oito anos a partir do qual é obrigatório o cumprimento inicial da pena em regime fechado.
16h15 - A pena final de Jefferson é, portanto, de 7 anos e 14 dias, a ser cumprida inicialmente no regime semi-aberto. Jefferson também foi condenado ao pagamento de 287 dias-multa, ou 2.870 salários mínimos.
15h58 – Barbosa inicia a dosimetria em relação ao crime de lavagem de dinheiro cometido por Jefferson e vota pela pena de 4 anos, 3 meses e 24 dias, acompanhado por Fux, Tóffoli, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A ministra Rosa Weber vota pela pena de 2 anos, 9 meses e 10 dias.
15h38 – Ministro Marco Aurélio Mello diz que, no contexto do julgamento do mensalão, Roberto Jefferson prestou um “grande serviço à pátria” ao escancarar detalhes do esquema. Marco Aurélio concorda que é possível reduzir a pena em um terço em função da colaboração de Jefferson com a Justiça e vota pela pena de 1 anos, 2 meses e 20 dias, já considerando o benefício.
15h25 – Barbosa afirma que o juiz pode atribuir o benefício da delação premiada independentemente da vontade do réu e vota pela redução da pena de Jefferson em um terço. Com essa redução, a pena defendida por Barbosa é de 2 anos e 8 meses e 20 dias, acompanhado por Rosa Weber, Cármem Lúcia e Dias Tóffoli.
15h15 – Em relação ao crime de corrupção passiva, Lewandowski vota por 3 anos. Barbosa já havia votado pela pena de 4 anos e 1 mês.
15h05 – O ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, cita trechos do depoimento de Jefferson no qual o presidente do PTB afirma que não pedirá o benefício da delação premiada por ter levado a público detalhes do esquema do mensalão.
14h55 – Após discutirem qual norma deveria ser aplicada no crime de corrupção passiva, ministros concordam em postergar o debate para o final do julgamento e retomam a dosimetria da pena de Jefferson. Durante a argumentação, Barbosa afirmou que a pena dada a Valdemar Costa Neto é  ‘absurdo dos absurdos’.DIREITO GV - Barbosa reabre a discussão a respeito de qual norma deve ser aplicada em relação ao ao crime de corrupção passiva no caso de um acusado a quem foi oferecida vantagem durante a vigência da lei antiga, mas que veio a receber vantagem ilícita durante a vigência da nova norma, mais rigorosa. Outros ministros, como Rosa Weber e Luiz Fux, inicialmente, afirmaram que o entendimento fixado ao longo do julgamento que o crime de corrupção é de natureza formal e que, em tais casos, deveria ser aplicada a lei anterior (e mais branda), mas que a matéria pode voltar a ser discutida ao final do julgamento.
14h20 – Ministro Joaquim Barbosa abre a sessão com a dosimetria da pena de Roberto Jefferson, presidente do PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Barbosa afirma que “a solicitação e o recebimento de milhões de reais pelo parlamentar não configurou um crime de corrupção passiva de consequências mínimas, como os encontrados na praxe cotidiana. Ao contrário, os crimes de corrupção passiva cometidos por um parlamentar produz lesões muito mais graves ao ordenamento jurídico”.
Em relação ao crime de corrupção passiva, Barbosa vota pela pena de 4 anos e 1 mês.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e

Orações para Alan Neto

Radialista  Aderbal Bezerra :  A sua esposa Ivanilde Rodrigues informou há pouco, que Alan Neto, de 73 anos, foi operado do Fêmur e colocou uma Prótese, voltando andando para casa em três dias. Depois teve Problemas Respiratórios, voltando para o Hospital, onde foi diagnosticado com Pneumonia. Segundo Ivanilde Rodrigues, no momento o seu Estado de Saúde de Alan Neto (foto) é bom". Radialista Cláudio Teran:  Banco de Sangue Fujisan informa que o paciente MANOEL SIMPLICIO de BARROS NETO (Alan Neto) precisa com urgência de "BOLSAS DE SANGUE". O objetivo é solicitar "6 DOADORES" para realizar a manutenção dos estoques e continuar salvando vidas - e restabelecer a saúde de ALAN NETO. E dos demais pacientes que necessitam. Você pode doar? Então doe. Por favor, doe. Podemos contar com suas doações HOJE ou no decorrer desta semana? Pode doar HOJE??? Lembrando que o estoque do Fujisan é crítico e sua colaboração é decisiva para continuar o trabalho de salvar vidas! Não

Postagens mais visitadas deste blog

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e

Orações para Alan Neto

Radialista  Aderbal Bezerra :  A sua esposa Ivanilde Rodrigues informou há pouco, que Alan Neto, de 73 anos, foi operado do Fêmur e colocou uma Prótese, voltando andando para casa em três dias. Depois teve Problemas Respiratórios, voltando para o Hospital, onde foi diagnosticado com Pneumonia. Segundo Ivanilde Rodrigues, no momento o seu Estado de Saúde de Alan Neto (foto) é bom". Radialista Cláudio Teran:  Banco de Sangue Fujisan informa que o paciente MANOEL SIMPLICIO de BARROS NETO (Alan Neto) precisa com urgência de "BOLSAS DE SANGUE". O objetivo é solicitar "6 DOADORES" para realizar a manutenção dos estoques e continuar salvando vidas - e restabelecer a saúde de ALAN NETO. E dos demais pacientes que necessitam. Você pode doar? Então doe. Por favor, doe. Podemos contar com suas doações HOJE ou no decorrer desta semana? Pode doar HOJE??? Lembrando que o estoque do Fujisan é crítico e sua colaboração é decisiva para continuar o trabalho de salvar vidas! Não