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quinta-feira, 26 de julho de 2012

303


A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza já registrou 303 processos administrativos contra as coligações e candidatos que são flagrados com propaganda irregular pelas ruas da cidade, desde o início da campanha eleitoral, no dia 6 de julho. A maioria das infrações (90%) está relacionada à pintura nos muros – acima de 4m² - proibida pela legislação eleitoral. Diariamente, os fiscais percorrem os bairros da capital, anotando e fotografando as irregularidades cometidas pelos candidatos.

Hoje, os três juízes responsáveis pela fiscalização em Fortaleza divulgaram uma ‘Recomendação aos Fiscais da Propaganda Eleitoral’, que deixa claro o critério adotado por eles, baseado na legislação eleitoral, que tem motivado várias autuações, devido à grande quantidade de pinturas irregulares nos muros da cidade com propaganda dos candidatos.

Independente da recomendação, a promotora Valeska Nedehes, que também integra a Comissão da Propaganda, afirmou que vai continuar representando contra os candidatos que colocam mais de uma propaganda em sequência nos muros, porque elas têm os mesmo impacto de um outdoor, proibido pela legislação.

Além das pinturas irregulares, os fiscais da Comissão da Propaganda em Fortaleza multaram ontem um carro de som do candidato a prefeito Roberto Cláudio (PSB), que estava parado próximo ao 8º Batalhão da PM, na rua Dragão do Mar, Praia de Iracema. Além de ficar nas imediações de um quartel (estabelecimento) militar, o som captado pelos ficais estava acima de 82 decibéis (o limite permitido é de 70 decibéis).

A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza é composta por três juízes, três promotores e 28 servidores da Justiça Eleitoral, que recebem denúncias da população através do telefone 3219-1074 e e-mail: denuncie2012@tre-ce.gov.br. (Assessoria de Imprensa)

Inaptos

Três candidatos a prefeito no Ceará para as eleições deste ano já tiveram seus pedidos de registro negado pela Justiça Eleitoral por conta da Lei Ficha Limpa. Estão inaptos para a disputa:
  1. Magno Magalhães (PPS), em Trairi;
  2. Doutor Guimarães (`PV), em Sobral;
  3. Francisco Farias (PP), em Guaramiranga.


Em Trairi


Em Trairi (CE), Justiça Eleitoral autoriza somente 1 de 5 candidatos

Candidatos do PT e PSDB aguardam julgamento e candidata do DEM renunciou à disputa

26 de julho de 2012 | 14h 54
Lauriberto Braga - especial para O Estado de S.Paulo
De cinco candidatos que pediram inicialmente registros na Justiça Eleitoral para a disputa da Prefeitura de Trairi, a 125 quilômetros de Fortaleza, apenas um teve sua candidatura aceita até agora. Dois aguardam julgamento do pedido. Uma renunciou à candidatura e outro teve a solicitação negada pelo juiz eleitoral Igor Pinheiro.
Francisco Noronha (PMDB) é o único que teve seu pedido aceito pela Justiça Eleitoral.Os candidatos Jerônimo Nascimento (PT) e Regina Nara (PSDB) ainda aguardam julgamento de seus pedidos de registro. Regina Alves (DEM) renunciou à candidatura a Prefeitura de Trairi, alegando problemas particulares. 
O vereador Francisco Magno Magalhães (PPS), que se registrou como candidato a prefeito, teve a candidatura impugnada. O juiz entendeu que está inapto a disputar a eleição porque tem ficha suja no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Magno Magalhães teve suas contas desaprovadas quando era presidente da Câmara Municipal. Trairi tem 39,2 mil eleitores aptos a votar este ano.

Campanha limpa


Vai ser questão de tempo nos termos eleições sem pintura de muro e paredões de som. Praticamente so os prefeitos tão usando som
Vem surtindo efeito a nossa campanha de combate a poluição sonora e visual nas Eleições 2012. Eleições limpas sem muros e paredões

Ceará fora


Para grevistas, paralisação prejudicará divulgações do IBGE; Instituto nega

Servidores do instituto, que faz as pesquisas de emprego, estão em greve e pedem reajuste salarial de 22%; IBGE afirma que trabalhadores temporários darão conta dos prazos

26 de julho de 2012 | 12h 34
Agência Estado e Reuters
RIO - Os servidores em greve do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dizem que não contestam a qualidade dos dados divulgados da Pesquisa Mensal de Emprego de junho, mas alertam que as próximas divulgações serão prejudicadas caso a paralisação permaneça. Já o diretor-executivo do instituto, Nuno Bittencourt, garantiu que os próximos levantamentos não serão prejudicados, nem divulgados com atraso.
Segundo Susana Drumond, diretora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE), o processo de coleta vem sendo realizado por trabalhadores temporários, que não possuem a mesma capacitação dos técnicos concursados. A supervisão do trabalho de coleta e codificação das informações nas regiões pesquisadas também está comprometida, porque vem sendo feita à distância, pelo Rio de Janeiro, defende Susana. O diretor-executivo do IBGE, contudo, ressaltou que o IPCA-15, que é calculado em 11 regiões do País, foi divulgado na semana passada, sem comprometimento de qualidade, em meio à greve dos servidores.
"Se os trabalhadores estão em greve, alguém está produzindo os dados. E são os trabalhadores temporários. O quadro técnico do IBGE tem formação e capacitação, que a cada dia melhora. O temporário não tem a mesma qualificação", declarou Susana.
No dia 1º de agosto, o Instituto deverá divulgar os dados sobre a produção industrial em junho, e, no dia 8, os do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Bittencourt, não há chances de que os números não sejam divulgados. "A pesquisa industrial está sendo finalizada e não há problemas na transmissão dos dados até o momento", afirmou.
A realização de um concurso público para preencher as vagas de nível técnico e reduzir a dependência do IBGE de trabalhadores temporários estão entre as reivindicações dos grevistas, que exigem ainda reajuste salarial de 22%, retroativo a 1º de maio. Outra preocupação dos grevistas é que, em três anos, 75% do quadro de servidores do IBGE estarão aptos a entrar com o pedido de aposentadoria.
O IBGE tem hoje 6.600 funcionários em todo o Brasil, sendo que 4.100 são trabalhadores temporários. "Somos contrários aos trabalhadores temporários na instituição, justamente porque ele afeta a qualidade dos dados", afirmou a diretora do sindicato.
A paralisação começou em 18 de junho nas unidades do Rio Grande do Sul, Piauí e Amapá, estendendo-se no dia 25 do mesmo mês para o restante do País, segundo o comando de greve. Apenas Ceará e Rondônia não teriam aderido ao movimento. "A greve vai afetar os índices. Somos nós que estamos na produção. Alguns estados têm os dados, outros não terão", disse Susana.
Segundo a Coordenação de Comunicação Social do IBGE, as próximas divulgações de indicadores estão mantidas, sem prejuízo de informações coletadas por enquanto.

Disputa pela imagem


PCdoB recorre à Justiça para usar fotos de Dilma e Lula nas eleições

Em nota, partido diz que tem ligação histórica com o ex-presidente e que ele não é patrimônio de um partido, mas de todo o povo brasileiro

26 de julho de 2012 | 21h 38
Lauriberto Braga, especial para O Estado
O PC do B recorreu nesta quinta-feira, 26, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) da decisão que proibiu o uso eleitoral da imagem da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os impedidos de usar a foto, estão o senador Inácio Arruda, candidato a prefeito de Fortaleza e a vereadora Eliana Gomes, candidata à reeleição.
A nota de recurso do PC do B assinada pelo advogado Irapuan Camurça diz que "o PC do B tem ligação histórica com Lula, desde as caravanas da cidadania, passando por todo o governo do ex-presidente e chegando ao governo da presidente Dilma".
O partido destaca ainda que "existe precedente de o próprio Tribunal Eleitoral, na eleição passada, permitir imagens de Lula com candidatos de outros partidos, compreendendo, como nós, que Lula é um patrimônio não de um partido, mas do povo brasileiro como um todo."
Por fim, a legenda afirma que "faz parte do governo Dilma assim como fez do governo Lula".

terça-feira, 24 de julho de 2012

Cagece no PAC 2


Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) aprovou junto à Caixa Econômica Federal oito projetos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), sendo cinco em obras de esgoto, um em obra de água e dois relativos à elaboração de projetos
executivos. Com isso, foi garantido um investimento de R$ 219.694.334,22, sendo R$ 176.948.543,54 com recurso do PAC/OGU e R$ 42.745.790,68 de contrapartida do Governo do Estado.
Serão beneficiados os municípios de Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Tauá e Viçosa do Ceará com obras de esgoto. Já Cascavel receberá uma adutora de água. Para Fortaleza, serão elaborados os Projetos Executivos dos Distritos de Medição e Controle de Fortaleza, assim como das Unidades dos Sistemas Isolados, no valor de R$ 1.216.525,00.
Será ampliado o sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza, para três sub-bacias da margem esquerda do Rio Cocó (CE7, CE8 e CE9), no valor de R$ 129.832.140,87. Serão beneficiados 152.690 moradores, por meio de 16.669 ligações de esgoto e 173.312 metros de rede coletora. A área atendida engloba os bairros Passaré, Itaperi, Castelão, Dias Macêdo, Mondubim, Parque Dois Irmãos, Dendê, Jardim Cearense e Maraponga.
Em Tauá e Viçosa do Ceará, serão também ampliados os sistemas de esgoto, sendo investido respectivamente R$ 15.650.482,71 e R$ 20.117.533,92. A obra de Tauá irá beneficiar 11.739 pessoas, por meio de 2.930 ligações de esgoto e 33.958 metros de rede, com diâmetro de 150 a 300 mm, além de nove estações elevatórias. Já a obra de Viçosa atenderá 11.796 pessoas, com a execução de 3.172 ligações e 24.219 metros de rede, com diâmetro entre 150 a 300 mm.
Em Itaitinga, o sistema de esgoto será implantado com um investimento de R$ 19.789.737,83, beneficiando 19.114 moradores. A obra consta de 4.771 ligações de esgoto e 38.982 metros, com diâmetro de 150 a 300 mm, assim como uma estação de tratamento de esgoto.
Em Horizonte, a Companhia ampliará o sistema de esgoto, com um recurso de R$ 24.024.126,17. A ampliação irá executar 5.422 ligações e 58.418 metros de rede, com diâmetro de 150 a 350 mm, atendendo a 27.110 habitantes.
Já em Cascavel, a Cagece irá executar uma adutora de água, no valor de R$ 5.400.603,72. A população beneficiada será de 65.973 pessoas. A obra irá assentar 8.131 metros de adutora.

Assessoria de Imprensa da Cagece

Zelada sai da BR


A Petrobras informa que o seu Conselho de Administração, em reunião realizada ontem, tomou conhecimento da renúncia do Diretor da Área Internacional, Jorge Luiz Zelada, e designou a Presidente Maria das Graças Silva Foster para, cumulativamente, responder pelos encargos afetos ao Diretor da Área Internacional.

A Companhia agradece ao Diretor Zelada pelos relevantes serviços prestados durante o exercício do cargo.
 
Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional
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Horário Eleitoral

O juiz coordenador da Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sérgio Luiz Arruda Parente, convoca representantes dos partidos políticos e emissoras de Rádio e Televisão para uma audiência pública, a ser realizada amanhã, às 9 horas, no auditório do Fórum Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema. Na pauta a deliberaração sobre o Horário Eleitoral Gratuito nas Eleições 2012, em Fortaleza.
Na reunião, serão escolhidas as emissoras geradoras da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão, conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.378/2012, bem como a elaboração do plano de mídia. Os juízes que compõem a Comissão da Propaganda Eleitoral querem ouvir sugestões dos partidos, coligações e emissoras sobre a entrega das gravações dos programas eleitorais que serão exibidos no Horário Eleitoral.
Em relação à divisão do tempo dos partidos e coligações e à ordem de exibição do primeiro dia de propaganda eleitoral no Rádio e Televisão, haverá outra reunião, no próximo dia 9 de agosto, para deliberar sobre esses assuntos.

Na Vila das Artes


A Vila das Artes, equipamento da Prefeitura de Fortaleza, recebe inscrições para os cursos: Efeitos Especiais, Trilha Sonora para Cinema e Vídeo, Processo de Criação e Produção Musical de Trilhas e Mapeamento Cultural Colaborativo. Os editais e as fichas de inscrição estão em viladasartes.fortaleza.ce.gov.br/editais. Após preencher a ficha online, os interessados deverão comparecer, dentro do período de inscrição, à secretaria da Vila das Artes (Rua 24 de Maio, 1221, Centro) das 9 às 20 horas, para entrega dos documentos solicitados em edital. Com duração de 20h/a cada, os cursos de Trilha Sonora  serão orientados pelo professor David Tygel  e as inscrições vão até dia 3 de agosto. Já o de Efeitos Especiais será com o espanhol Ricardo Spencer Hartmann e as inscrições vão até dia 10 de agosto e o Mapeamento será orientado pelo professor Miguel Peixe e as inscrições terminam dia 27 de julho. Os cursos são gratuitos e fazem parte das ações de formação da Vila das Artes.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Dirty Net


Lauriberto Braga, Especial para O Estado de S.Paulo
FORTALEZA - Bruno Vieira Emereciano, irmão do radialista e humorista Rodrigo Vieira Emerenciano(Mução) foi preso nesta segunda-feira, 23, em Fortaleza. Bruno confessou que se passou por Mução ao acessar seu login e senha na Internet e compartilhar fotos e material de pedofilia. A prisão de Bruno foi feita pela Polícia Federal (PF) após 23 dias dele ter confessado o crime. Mução, que chegou a ser preso no final do mês passado ficou dois dias na prisão e foi solto após a confissão do irmão.
Bruno, segundo a PF não foi preso quando confessou o crime, porque não houve flagrante. Mas agora com o andar das investigações há elementos suficientes para sua prisão. Tanto, que logo após ele ser detido em Fortaleza, foi transferido para a carceragem da PF em Recife(PE), onde corre o processo, que investiga a formação de rede internacional de pedofilia.
A investigação da PF aponta que partia dos computadores do escritório de Mução em Fortaleza as imagens com conteúdo de pedofilia e que este material era distribuído por Bruno. Por isso a PF pediu a prisão do irmão de Bruno no que foi atendida pela Justiça Federal, através da 13ª Vara em Pernambuco.
A prisão de Bruno, porém é em caráter temporário, para garantir a continuidade das investigações. Segundo a PF, o processo de apuração está em fase conclusiva. Tudo começou com a Operação Dirty Net, que resultou no final do mês passado na prisão de 32 pessoas em nove estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Ceará). Mas a PF pediu a ajuda da Interpol para a investigação de 97 estrangeiros que estariam envolvidos na rede de pedofilia, que atuava no Brasil e países da Europa, Ásia e Oceania.