O Ministério Público Federal (MPF) em Limoeiro do Norte e o
Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da Promotoria de
Justiça da Comarca de Quixadá, ingressaram, em conjunto, com ação de
improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários do
município de Quixadá, além de diretores de uma cooperativa e de um
instituto. Eles foram responsáveis por irregularidades na aplicação de
aproximadamente R$ 330 mil destinados a projeto de criação de tilápias,
que não foi executado, mesmo com a liberação total dos recursos.
Em 2005, durante a gestão do ex-prefeito José Ilário Gonçalves
Marques (PT), a prefeitura firmou convênio com a Secretaria Especial de
Pesca e Aquicultura (Seap) - transformada posteriormente em Ministério
da Pesca e Aquicultura (MPA) - para a implantação de dez unidades
demonstrativas de criação de tilápias em gaiolas em açudes localizados
no município. O convênio previa ainda um programa de capacitação e
treinamento de 100 produtores rurais na criação do pescado e
acompanhamento técnico de cada unidade demonstrativa.
Conforme apuraram o MPF e MP-CE, a Seap repassou R$ 217.450,00 à
prefeitura de Quixadá, que apresentou contrapartida de R$ 112 mil. Ainda
que todos os fornecedores tenham sido integralmente pagos, sete anos
após a celebração do convênio o projeto ainda não foi executado, nem
mesmo parcialmente. As unidades demonstrativas não foram implantadas e a
capacitação e treinamento dos beneficiários não foram executados. No
entanto, todos esse serviços não realizados foram integralmente pagos.
Parte dos recursos foi repassada aos fornecedores durante a
administração de Ilário Marques e o restante na gestão de seu sucessor,
Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro (PT). Os ex-prefeitos e os demais
réus podem ter seus direitos políticos suspensos e seus bens tornados
indisponíveis pela Justiça Federal, caso seja julgado procedente pedido
feito pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior e pelo
promotor de justiça André Clark Nunes Cavalcante.
Número do processo para consulta: 0000125-67.2013.4.05.8105
FIQUE POR DENTRO
Réus na ação de improbidade administrativa
- José Ilário Gonçalves Marques: ex-prefeito
- Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro: ex-prefeito
- Ereni Lima Tavares: ex-secretário de Agricultura
- Paulo Pinto Bezerra Júnior :ex-secretário de Agricultura
- Instituto Sertão Central: contratado sem licitação para prestar assistência técnica a produtores, não cumpriu contrato e ainda emitiu notas frias
- Joaquim Neto Cavalcante Barros - técnico em Agropecuária e presidente do Instituto Sertão Central
- Francisco Erasmo Cavalcante Barros - ex-presidente do Instituto Sertão Central
- Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e Assistência Técnica Ltda. (COCEPAT): contratada para realizar capacitações, recebeu recursos sem realizar o serviço
Réus na ação de improbidade administrativa
- José Ilário Gonçalves Marques: ex-prefeito
- Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro: ex-prefeito
- Ereni Lima Tavares: ex-secretário de Agricultura
- Paulo Pinto Bezerra Júnior :ex-secretário de Agricultura
- Instituto Sertão Central: contratado sem licitação para prestar assistência técnica a produtores, não cumpriu contrato e ainda emitiu notas frias
- Joaquim Neto Cavalcante Barros - técnico em Agropecuária e presidente do Instituto Sertão Central
- Francisco Erasmo Cavalcante Barros - ex-presidente do Instituto Sertão Central
- Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e Assistência Técnica Ltda. (COCEPAT): contratada para realizar capacitações, recebeu recursos sem realizar o serviço
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
ascom@prce.mpf.gov.br
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