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Os entraves do SUS

A professora do Centro Universitário Estácio Fic, Chisthina Brasil, participa da II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (Expogep) até amanhã, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O Blog a entrevistou:
"Nossa participação se dá através do Fórum Nacional de Trabalhadores da Saúde e também a gente trouxe dois trabalhos de uma equipe do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Onde apresentamos experiências, uma em Barueri (SP) exitosa já com relação a inserção da Classificação Internacional de Funcionalidade e Capacidade em Saúde (CIF) no âmbito do serviço de saúde em Barueri. Lá nós já temos uma política municipal e nós trouxemos os resultados para serem apresentados aqui na Mostra. Estamos mostrando a potencialidade dessa classificação para o levantamento epidemiológico e também para formulação de políticas públicas.
O Fórum dos Trabalhadores vem com uma participação paralela, a partir do Conselho Nacional de Saúde, que muito nos enriquece no que tange ao controle social.
Um outro aspecto foi trazer um trabalho da possibilidade da inserção também da CIF em Santo André (SP), concreta, já inclusive. Não só para formulação em políticas de saúde, mas para formulação de muitas políticas públicas, como por exemplo, para o Transporte, para a Habitação, para Educação, para Comércio e Indústria.
A gente está ai tentando ofertar ao Ministério da Saúde uma ferramenta internacional que o Brasil já assinou que deveria fazer uso. O Conselho Nacional de Saúde tem uma resolução obrigando a usar a Classificação e ai nos trouxemos essas pequenas mostras para que o  Ministério se sensibilize.
Aqui fizemos também contatos com o Departamento de Atenção Básica no sentido de sensibilizar o Departamento com relação ao e-SUS e a inserção de alguns códigos da CIF dentro do sistema de informação do Ministério da Saúde.

Quando as resoluções das conferências Nacional de Saúde entrarão em vigor?
"A gente precisa de fato dar cabo naquilo que é decidido. Primeiro em conferências e ai você tocando nesse aspecto o trazer da CIF para dentro do Ministério da Saúde é oriundo da aprovação em conferência na 13ª Conferência e ratificação na 14ª de uma política pública de saúde, preferencialmente de Estado, que urgido a funcionalidade humana. E para que a gente possa ter dados de funcionalidade humana e em contrapartida dados de capacidade é preciso que a gente use a ferramenta correta.
Então hoje nós temos dados de Saúde por meio da doença, através da classificação internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, a CID-10. Mas o intuito nosso é trazer mais uma classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que modo complementar poder mapear, inclusive, atividade e participação de seres humanos e os fatores ambientais que impactam nessa funcionalidade humana. Daí o desenho novo de políticas públicas para o Transporte, para a Habitação. É um lastro grande que a classificação traz.
Mas sem sombras de dúvidas, isso nós vamos fazer de novo. Vamos trabalhar dentro da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que já vem aí. Trabalharemos também na Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e estamos ai tentando uma abertura com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para um painel que nós entendemos de extremamente importante discutir isso em painel num evento do Conasems no Espírito Santo, que se avizinha.

O que falta para o SUS ser universalizado?
"Na verdade falta boa vontade de quem faz de uma maneira geral. Primando principalmente pelo acesso das pessoas. Mas a gente torna a bater na tecla. A gente tem pouca informação. E a pouca informação ainda é um elemento de entrave para o acesso dos indivíduos ao Sistema de Saúde. Essa política municipal de Barueri de Saúde Funcional, nós conseguimos zerar a fila. Lá não existe problema de acesso ao sistema como de Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional. E já vai expandir para Psicologia, Nutrição. Essa questão da informação é um elemento chave.
E o outro problema é a questão do financiamento mesmo. Durante muitos anos na coordenação de financiamento do Conselho Nacional de Saúde, nós lutamos pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. A gente ainda acha um gargalo muito grande o fato da União não ter explicitamente um percentual para aplicação de recursos no SUS. Quer dizer os Estados e Municípios já têm. E claro que muitos municípios e ai eu quero deixar um depoimento em relação em apoio aos prefeitos e secretários de Saúde, muitos municípios aplicam muito mais do que 15%. E a gente precisa vê isso. A gente precisa vê. E claro a grande bandeira hoje dos trabalhadores é contra a privatização. Não é entregando ao privado o sistema de saúde, que nós vamos resolver o problema de saúde.
Nós queremos uma carreira única de saúde para os profissionais e não só para médicos e dentistas e enfermeiros. Essa opção triangular o tempo todo na Saúde. E ai realmente fazer uma multidisciplinaridade de modo interdisciplinar, que essas pessoas conversem entre si para que o indivíduo seja tratado de modo integral, que é o que preconiza o SUS. Isso é uma coisa que falta. Esse olhar para o todo. Olhar para o trabalhador. Um Plano de Cargos e Carreiras Único e não dividido para médicos e outros profissionais. Uma carreira única de Estado para os profissionais de saúde.
E mais para gente finalizar. O que a gente entende como profissionalização na gestão. Pessoas que possam ser de fato concursadas publicamente para ocupar cargos e gestão e não esperar mudar um Governo para poder ficar trocando gestores. Porque nós temos muitos gestores preparados, que podem sim, estar firmando e afirmando cada vez os seus exemplos. Assim levando a frente um projeto de Estado. E não projeto de Governo, que a gente tem visto ai nos últimos anos. Na minha opinião este é o grande entrave".

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