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Fala Mercadante

O ministro da Casa Civil e coordenador da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, Aloizio Mercadante, participou de debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça-feira (21), onde foram discutidos importantes temas que farão parte da agenda do próximo mandato. O encontro foi mediado pelo presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e abordou Reforma Política Democrática, Reforma Tributária e Plano de Combate à Corrupção.
O ministro elogiou a iniciativa da Conferência da OAB, com o lema ‘Liberdade e Igualdade’. “Esses são os princípios pelos quais temos que fomentar a construção de uma grande nação e esse é o futuro desse País”, afirmou.
Quando era ministro da Educação, Mercadante trabalhou em conjunto com a OAB, na suspensão da abertura indiscriminada de novos cursos de Direito. “Fizemos uma política de supervisão de todos os cursos de Direito no País no ano passado. Fechamos 19 mil vagas e acabamos com aquele balcão de criar cursos sem qualidade, formando bacharéis que não serão advogados. Nós precisamos de bons advogados no País”, defendeu.
Mercadante iniciou sua exposição mostrando um panorama do Brasil antes e depois dos governos dos presidentes Lula e Dilma. Quando o Partido dos Trabalhadores (PT), entrou no Governo Federal, o Brasil tinha apenas U$ 37 bilhões de reservas cambiais, a inflação era 12,5%, a dívida pública tinha passado de 28% do PIB para 60% do PIB e havia 11,4 bilhões de desempregados.
“Nesses 12 anos, acumulamos reservas cambiais de U$ 376 bilhões, somos hoje o quinto país no mundo com mais reservas. Essa é a razão da estabilidade do Brasil para enfrentar a maior crise internacional desde 1929. Conseguimos gerar 21 milhões de novos empregos, enquanto os países do G20 desempregaram 60 milhões de trabalhadores. Recuperamos o salário mínimo, 71%”, exaltou o ministro, lembrando que em todos os anos de administração de Dilma, o País esteve dentro do limite da meta de inflação, que é de 6,5%.
Na área social, Mercadante ressaltou que nos quatro anos do governo PSDB todas as políticas sociais representavam R$ 4,2 bilhões. “É o que a gente gasta em dois meses hoje no Bolsa Família para diminuir a pobreza na nossa sociedade. Passamos a ser uma sociedade mais generosa socialmente, distribuindo a renda. Trouxemos 42 milhões de pessoas para a Classe Média, criamos um mercado interno de consumo, que aumentou o investimento e ajudou o País a enfrentar a crise”, disse o ministro.
No âmbito da Educação, em 12 anos, o Governo Federal aumentou três vezes o orçamento. “Tínhamos 56% das crianças de 4 e 5 anos na escola, hoje são 92%. Nós temos 60 mil escolas de tempo integral. Criamos o piso nacional dos professores. O governo anterior tinha proibido ampliar as escolas técnicas federais e em oito anos fizeram 11 escolas. Nós fizemos mais de 400. O Pronatec deu matrículas para 8 milhões de pessoas e agora serão mais 12 milhões de profissionais que irão entrar no mercado de trabalho em melhores condições. Talvez vocês já tenham sido beneficiados. Vejam o Enem, vejam o Prouni, vejam o Fies, vejam o Ciências Sem Fronteiras. É esse País que nós estamos construindo”, enumerou, dirigindo-se aos advogados presentes.
Reforma Política
“Eu considero essa reforma a mãe de todas as reformas”, disse Mercadante sobre a Reforma Política. Ele acredita, inclusive, que a prevenção à corrupção deve começar com essa reforma. “Não adianta falar em Reforma Política sem tocar o dedo na ferida. É acabar com a contribuição empresarial e o poder econômico nas eleições”, disse o ministro.
Segundo Mercadante, o eleitor não pode ter um duplo vínculo, formado por quem financia campanha e o povo que vota na urna. “Tem que ser um só, é a cidadania na urna. E nós temos que reduzir os custos das campanhas, como a OAB propõe, fazendo que a contribuição seja o cidadão com limite e que a gente crie o financiamento público e isonômico para qualquer um”, explicou.
Mercadante parabenizou a OAB por ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal, que acaba com a concorrência dentro do mesmo partido e cria uma representação que vai fortalecer a fidelidade partidária e reduzir a fragmentação dos partidos como acontece atualmente. “Precisamos acabar com as coligações proporcionais. Isso impede a verdadeira representação do povo quando escolhe os representantes da Câmara dos Deputados”, defendeu.
“Eu não acredito que vamos ter uma verdadeira Reforma Política sem participação popular. O povo brasileiro tem que eleger quais são os princípios que vão organizar a nova representação política, o novo sistema partidário e o novo sistema eleitoral”, defendeu Mercadante. Ele lembrou que, ano passado, em resposta às manifestações populares, a presidenta Dilma apresentou os cinco pactos do Governo Federal, que eram Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, Controle da Inflação e Reforma Política. “Propusemos um plebiscito, para que o povo tenha a oportunidade de fazer esse grande debate”, disse.
Reforma Tributária
Mercadante defende três princípios para a Reforma Tributária: simplificação, a desburocratização e passar da origem para o destino, “porque é isso que vai permitir uma melhor distribuição do Pacto Federativo para os estados mais pobres da Federação e progressividade, ou seja, quem ganha mais tem que pagar mais impostos”.
O ministro apontou conquistas do Governo Federal, como a desoneração da cesta básica, das micro e pequenas empresas e a ampliação do Supersimples, inclusive para os advogados. “Cerca de 4 milhões de trabalhadores estavam na economia informal viraram microempreendedores individuais e tiveram acesso à Previdência, à redução tributária, à simplificação e à desburocratização. Fizemos o Supersimples para 140 novos setores, inclusive os advogados”, disse Mercadante. No caso dos advogados, o presidente da OAB projetava a formalização de 20 mil escritórios, mas a previsão é de alcançar 146 mil.
Para o ministro, a Reforma Tributária deve ser feita de forma ‘fatiada’, pois é impossível aprovar uma reforma completa no Congresso, pois há muitos interesses. “Os próximos passos são unificar o PIS/Cofins e criar um imposto único que simplifique 28 códigos tributários com uma única legislação nacional”, afirmou.
Combate à Corrupção
“A presidenta Dilma sempre foi implacável e rigorosa no combate à corrupção”, afirmou Mercadante, que vê como ponto central o fim da impunidade.
O Governo Federal já realizou diversas ações nesse sentido, como o fortalecimento da Polícia Federal. “Praticamente dobramos o número de delegados, aumentamos em 50% os agentes e triplicamos os peritos da Polícia Federal. Na Lei 12.830 definimos que o delegado tem autonomia plena e não pode mais ser removido como acontecia no passado, quando na hora que ele começava a incomodar algum poderoso ele era transferido e a investigação não avançada. A Polícia Federal fez mais de 2 mil operações e contribuiu decisivamente pro combate à corrupção.”, explicou. Outra medida importante foi o fortalecimento da Advocacia Geral da União, que adquiriu o status de Ministério.
“Estamos totalmente de acordo com a proposta da Ordem na questão da Lei da Ficha Limpa. No poder Executivo, por exemplo, ninguém condenado em segunda instância pode assumir cargo”, disse Mercadante, que também acha importante criminalizar o Caixa Dois de campanha, o que diminuiria os crimes eleitorais e a lavagem de dinheiro.
Além disso, segundo o ministro, o Governo Federal defende que os agentes públicos que tiverem sinais exteriores de riqueza ou renda incompatível com sua receita efetiva devem ser afastados e responder criminalmente se não justificam os recursos.
Outro passo importante para Mercadante é criar uma estrutura mais ágil no Judiciário para julgar esses crimes e melhorar o processo, sempre respeitando o direito de defesa e do contraditório. “Podemos ter uma legislação mais moderna e eficiente no combate à corrupção, como permitir que as empresas façam a sua delação, o que seria um instrumento adicional nesse sentido”, afirmou.
“Acabou aquele tempo em que tivemos no Ministério Público o ‘engavetador geral’. Nós precisamos ter em toda a estrutura do Estado, a capacidade de fiscalização e de combate implacável à corrupção. Demos grandes saltos nessa direção e acho que podemos aprimorar mais a legislação e fortalecer”, concluiu Mercadante.

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