O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), divulga o resultado da habilitação técnica do VII Edital Mecenas do Ceará.
O Edital Mecenas apoia projetos artístico-culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de fortalecer o setor cultural cearense e promover o desenvolvimento social e econômico do Estado. Em 2014, o edital investe R$ 16 milhões em projetos cearenses de dez áreas artísticas.
Através do edital, foram contemplados 138 projetos com data de início de execução no período compreendido entre 1° de março de 2015 e 29 de fevereiro de 2016. Foram habilitados projetos nas áreas de artes visuais e fotografia; audiovisual; teatro; dança; circo; música; arte digital; literatura, livro e leitura; patrimônio material e imaterial; e artes integradas.
Democratizando o acesso aos recursos do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura (SIEC), o edital regulamenta o procedimento de inscrição, avaliação e julgamento de projetos apresentados que visem à captação de recursos por meio do Mecenato Estadual, em consonância com a Lei Estadual 13.811, de 16 de agosto de 2006, o Decreto Estadual 28.442, de 30 de outubro de 2006, a Instrução Conjunta Normativa Secon/Sefaz/Seplan 01/2005, a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual 15.406, de 25 de julho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014), o Decreto Estadual nº 31.406/2014, a Portaria CGE 031/2014, a Lei 8.666/93 e outras legislações pertinentes.
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