Pauta de hoje na CMFor

Pauta da Sessão

59ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de Dezembro de 2014 (Quinta-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 18/12/2014 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PRE 14/2014 - Projeto de Resolução Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS (AS) ADVOGADOS (AS) E ASSESSORES (AS) JURÍDICA (AS) POPULARES, QUE SE DESTACAM NAS LUTAS SOCIAIS.	Proposição para as Comissões
2 - PDL 75/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO E FORTALEZA AO ADVOGADO MARCELO RIBEIRO UCHÔA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
3 - IND 259/2014 - Indicação Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS DE TURISMO.	Proposição para as Comissões
4 - REQ 3734/2014 - Requerimento Autor: Alípio Rodrigues de Oliveira Neto	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE HUMBERTO TEIXEIRA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
5 - REQ 3735/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "SISTEMA DE BICICLETAS COMEÇA A FUNCIONAR", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
6 - REQ 3736/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "INICIANDO PERÍODO DE MATRÍCULAS", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
7 - REQ 3737/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "HEMOCE LANÇA CAMPANHA DE NATAL", DO JORNAL O POVO, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
8 - REQ 3738/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "NOVA CARTEIRA DE MOTORISTA TERÁ 28 ITENS DE SEGURANÇA", DO JORNAL O POVO, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
9 - REQ 3739/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "RELATÓRIO FINAL DA CNV CITA 10 LOCAIS DE TORTURA NO CEARÁ", DO JORNAL O POVO, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
10 - REQ 3740/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "BRASIL É 26º EM RANKING MUNDIAL", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
11 - REQ 3741/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "PROCURADOR DEFENDE FORTALECER INSTRUMENTOS DE INVESTIGAÇÃO", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
12 - REQ 3742/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "MORADORES TEMEROSOS POR DESAPROPRIAÇÕES", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
13 - REQ 3743/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO DISCURSO DO ADVOGADO POPULAR DR. RODRIGO VIEIRA COSTA, PROFERIDO EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS E ASSESSORES JURÍDICOS POPULARES QUE SE DESTACARAM NAS LUTAS SOCIASI, REALIZADA DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
14 - REQ 3744/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "MUSEU DO COURO EM NOVA OLINDA, FAZ UMA HOMENAGEM A EXPEDITO SELEIRO", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
15 - REQ 3745/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "CANTA, PATATIVA!", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
16 - REQ 3746/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "PGR DENUNCIA BOLSONARO AO STF POR INCITAÇÃO AO CRIME DE ESTRUPO", DO SITE ELETRÔNICO UOL NOTÍCIAS POLÍTICA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
17 - REQ 3747/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "CEARÁ TEM A TERCEIRA FROTA DE MOTOS", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
18 - REQ 3748/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "SEMANA NACIONAL DO FORRÓ REÚNE MÚSICO SANFONEIROS", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
19 - REQ 3749/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "QUEM SÃO AS PESSOAS QUE VIVEM NAS RUAS DE FORTALEZA", DO JORNAL O POVO, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
20 - PLO 291/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 63/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final
21 - PLO 292/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 64/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.	Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final

Oradores Inscritos no Expediente

1 - José do Carmo/PSL

2 - Leda Moreira/PSL

3 - Leonelzinho Alencar/PTdoB

4 - Magaly Marques/PMDB

5 - Mairton Félix/DEM

6 - Márcio Cruz/PROS

7 - Marcos Aurélio/PSC

8 - Paulo Diógenes/PSD

9 - Liderança Partidária PCdoB/PDT/PP/PRB/PSD/

10 - Liderança da Oposição/

11 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Iraguassú Teixeira	DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição com Redação Final
2 - PLO 264/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Joaquim Beserra da Rocha Filho	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NA CONFECÇÃO DE PANFLETOS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição com Redação Final
3 - PLO 288/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Leonel Alencar Júnior	ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA O SERVIÇO DE CARGA E FRETE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição com Redação Final
4 - PLO 6/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE, INFORMANDO O DIREITO DO PAI, DA MÃE OU DO RESPONSÁVEL DE PERMANECER COM SEU FILHO EM CASO DE INTERNAÇÃO, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Proposição com Redação Final
5 - PLO 82/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Iraguassú Teixeira	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS RECURSOS QUE RECEBEM, A QUALQUER TÍTULO, DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.	Proposição com Redação Final
6 - PLO 95/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Wagner Sousa Gomes	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM MÓDULOS INDIVIDUAIS, NO ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição com Redação Final
7 - PLO 143/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Germana Lima Fontenele Soares	OBRIGA AS CASAS DE EVENTOS E SHOWS, TEATROS E SIMILARES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS, E/OU ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVAS, MENTAL E VISUAL NA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição com Redação Final
8 - PLO 247/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	DENOMINA DE DR. OTONI CARDOSO DO VALE, O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PAUPINA, LOCALIZADO NA REGIONAL VI, ENTRE AS TRAVESSAS JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA E MARIA G. DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição com Redação Final
9 - PLO 255/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE CELINA QUEIROZ UM DOS VIADUTOS LOCALIZADOS ENTRE A AVENIDA ANTONIO SALES COM AVENIDA ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR.	Proposição com Redação Final
10 - PLO 256/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE MARTINS FILHO UM DOS VIADUTOS LOCALIZADOS ENTRE A AVENIDA ANTONIO SALES COM AVENIDA ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR.	Proposição com Redação Final
11 - PLO 259/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Carlos Alberto Gomes Mesquita	DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição com Redação Final
12 - PLO 261/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROJETO "ALERTA JUVENTUDE" EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição com Redação Final
13 - PLO 269/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.	Proposição com Redação Final
14 - PLO 277/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 59/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
15 - PLO 278/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 58/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (CMDLGBT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
16 - PLO 279/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 60/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
17 - PLO 294/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 67/2014 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO PARA DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
18 - PLO 295/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 72/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.287 DE 7 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA).	Proposição em Discussão Única
19 - PLO 296/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 73/2014 - ALTERA A LEI Nº 7.909, DE 17 DE JUNHO DE 1996, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB).	Proposição em Discussão Única
20 - PLO 297/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 74/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.621, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (FUNLIMP).	Proposição em Discussão Única
21 - PLO 298/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 77/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
22 - PLC 37/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0048/14- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
23 - PLC 38/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0049/14- DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA (IPLANFOR), CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
24 - PLC 39/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0050-14- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
25 - PLC 40/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0051/14- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA (FADEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
26 - PLC 41/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0052/14- DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ (FUNCI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
27 - PLC 42/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0053/14- DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA (CITINOVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
28 - PLC 43/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0054/14- AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO À GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE FORTALEZA (FAGIFOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
29 - PLC 44/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0055/14- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA (HABITAFOR).	Proposição em Discussão Única
30 - PLC 45/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0056/14- DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO (EMLURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
31 - PLC 46/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0057/14- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO (FUNCET).	Proposição em Discussão Única
32 - PLC 47/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 61/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
33 - PLC 49/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 65/2014 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
34 - PLC 50/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 66/2014 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
35 - PLC 51/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 68/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
36 - PLC 52/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 69/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL (ACFOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
37 - PLC 53/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 70/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
38 - PLC 54/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 71/2014 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (FMDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
39 - PLC 55/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 75/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
40 - PLC 56/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 76/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
41 - PLC 57/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 78/2014 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Discussão Única
42 - PLO 173/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Mairton Félix Ferreira	"ESTE PROJETO DE LEI REQUER A ALTERAÇÃO DO DO ART. 699 DA LEI 5530/81."	Emenda em Discussão Única
43 - PLC 66/2013 - Projeto de Lei Complementar Autor: Fabio Santiago Braga	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 30/12/2011 QUE ALTEROU A LC Nº 62/2009 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 1ª Discussão
44 - PLC 33/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior	MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.	Proposição em 1ª Discussão
45 - PLC 35/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior	MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição em 1ª Discussão
46 - REQ 3553/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER O ENVIO DE CONVITE AO ILMO. SR. SECRETÁRIO PHILIPE NOTTINGHAM, TITULAR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), A FIM DE EXPLANAR SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA, ORA EM DISCUSSÃO NESTA CASA.	Proposição da Pauta Anterior
47 - REQ 3618/2014 - Requerimento Autor: Guilherme de Figueiredo Sampaio	REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA FIXADA, REMANEJADO ATÉ O MOMENTO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO CORRENTE EXERCÍCIO FISCAL NA FORMA QUE INDICA.	Proposição da Pauta Anterior
48 - REQ 3714/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASSA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA DE RANNIERY MELO "MOBILIDADE: SISTEMA DE BICICLETAS COMEÇA A FUNCIONAR", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição da Pauta Anterior
49 - REQ 3715/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASSA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO ARTIGO DO JORNALISTA MARCOS SAMPAIO, "O CAVALEIRO DA UTOPIA", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição da Pauta Anterior
50 - REQ 3716/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASSA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO ARTIGO DO MAGNIFICO REITOR DA UFC, JESUALDO FARIAS, "AOS 60 ANOS, UFC É REFERENCIAL HISTÓRICO", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição da Pauta Anterior
51 - REQ 3717/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASSA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA DA JORNALISTA VIVIANE SOBRAL, "BICICLETAS COMPARTILHADAS: QUINZE ESTAÇÕES COMEÇAM A FUNCIONAR", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição da Pauta Anterior
52 - REQ 3720/2014 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "2,5 MIL AGENTES REALIZAM OPERAÇÃO DE SEGURANÇA", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição da Pauta Anterior
53 - REQ 3721/2014 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "RENDA TURÍSTICA DEVE ATINGIR R$ 3,2 BILHÕES", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014	Proposição da Pauta Anterior
54 - REQ 3722/2014 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO, A MATÉRIA "FORTALEZA VAI RECEBER 1.047 VOOS ESTRAS ATÉ JANEIRO", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014	Proposição da Pauta Anterior
55 - REQ 3725/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "RUA. DESAFIO É DEFINIR AÇÕES COM BASE NO PERFIL DAS PESSOAS" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição da Pauta Anterior
56 - REQ 3726/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA " SEM CANTADA, SEM FIU FIU: MULHERES PEDEM FIM DO ASSÉDIO NAS RUAS" VEICULADAS NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição da Pauta Anterior
57 - REQ 3727/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "BICICLETAS COMPARTILHADAS. SISTEMA FUNCIONA EM 15 ESTAÇÕES A PARTIR DE HOJE" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição da Pauta Anterior
58 - REQ 3728/2014 - Requerimento Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA EDITORIAL DO JORNAL O POVO, INTITULADA: " A PROBLEMÁTICA DOS MORADORES DE RUA"	Proposição da Pauta Anterior
59 - REQ 3729/2014 - Requerimento Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, ARTIGO DA JORNALISTA FÁTIMA SUDÁRIO, PUBLICADA NO JORNAL O POVO EDIÇÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição da Pauta Anterior