Pular para o conteúdo principal

Nota Pública

A Aldeias Infantis SOS Brasil apoia o movimento feito pela representação da Sociedade Civil do Conanda, do qual faz parte, de denunciar a situação caótica em que se encontram os adolescentes em medida socioeducativa no Ceará e cobrar ações urgentes do governo do estado.
Confira a íntegra da nota da representação da Sociedade Civil do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:

NOTA PÚBLICA 

“SITUAÇÃO CAÓTICA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS DE ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CEARÁ” 
A representação da Sociedade Civil do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA -, órgão deliberativo e fiscalizador da política da criança e do adolescente em todo Brasil, vem a público manifestar sua total indignação e denunciar publicamente a violação de direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa internos no Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará.   
Nos dias 03 e 04 de novembro do corrente ano, o CONANDA, juntamente com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, esteve nesse Estado e, com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, outras instituições e movimentos locais, inclusive o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CE, realizamos visitas as unidades de internação e audiências públicas, com o fim de traçar encaminhamentos para o término das violações de direitos humanos ocorridas no interior dessas unidades.  
A situação em que se encontram as unidades de internação do Estado do Ceará é de profunda lástima, um sistema completamente implodido, infraestrutura precária, com adolescentes em situação de completo abandono, submetidos a torturas, alimentação de péssima qualidade e dois meses sem direito ao banho de sol. 
O Estado do Ceará gasta cerca de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês, por adolescente, para mantê-los nesse estado de barbárie. Afasta-os do convívio social em nome de uma ressocialização que não cumpre, em total descumprimento ao que preconiza a Lei 12.594/12 que institui o Sistema Socioeducativo. Legislação que está em consonância com as diretrizes internacionais e prevê um Sistema que traga a responsabilização do adolescente, desaprovando condutas infracionais, mas sem perder nunca de vista a produção social das violências e a necessidade de integração social dos adolescentes e a garantia de seus direitos individuais e sociais. 
No Estado do Ceará não há nem vestígio do SINASE, as rebeliões são uma constante, chegando a ter 10 (dez) rebeliões em um mês. Ontem, dia 06/11/2015 mais uma rebelião aconteceu nas unidades de internação do Estado do Ceará e mais uma unidade foi queimada, resultando em adolescentes feridos em confronto com a polícia, inclusive baleados.  O descaso da Administração Pública em garantir os direitos mais básicos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa de internação acarretou a morte de um dos jovens, depois de ser baleado. A gravidade dessa omissão de Política Pública reflete verdadeira improbidade administrativa dos gestores, nos termos dos artigos 28 e 29, da Lei 12.594/12.  
Outro agravante na situação é que o Governador não dialoga com a Sociedade Civil e outros atores políticos envolvidos na defesa de direitos frente a esta situação caótica que apontam sistematicamente casos de torturas e equívocos na condução do processo ora instalado.   
Urge que o Governo do Ceará seja compelido a cumprir o que determina a Lei do SINASE, que seja responsabilizado pela sua inércia e incompetência quanto a este tema e que o Ministério Público atue na responsabilização do Estado frente a esse caos.  
 Ademais solicitamos:  
 1) Decretação do Estado de emergência, para que apresente o plano de ação e o Sistema seja recuperado de acordo com as normas gerais e prazos determinados;
2) Mutirão para reanálise dos processos dos meninos e meninas em medida de internação;
3) Transferência para unidades do interior (em que tem vagas) para adolescentes destas regiões;
4)  Criação de uma Comissão que coordenará a reforma do Sistema Socioeducativo no estado;
5) Concurso Público para agentes socioeducativos;
6) Instalação de inquérito para Responsabilização do Governador por improbidade administrativa e por crime de tortura contra adolescentes em restrição de liberdade;
7) Corte imediato dos recursos financeiros federais para o Estado do Ceará enquanto o governo não respeitar e adequar o Sistema Socioeducativo ao SINASE. 
E, finalmente, informamos que a representação da Sociedade Civil brasileira no CONANDA se manterá atenta, solidária às famílias e a todas as instituições de direitos humanos do Ceará, no sentido de superação das violações aos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens. Assim como envidaremos esforços para a instalação da Comissão Nacional de Avaliação do Sistema Socioeducativo, independente, conforme estabelece o SINASE.
SOCIEDADE CIVIL CONANDA
_____________________________

Sobre a Aldeias Infantis SOS Brasil
A Aldeias Infantis SOS Brasil é uma organização social sem fins lucrativos, que atua nos programas de acolhimento e fortalecimento familiar e comunitário, visando defender e garantir os direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, que perderam ou que estão prestes a perder os cuidados parentais. Criada em 1949 na Áustria, está presente hoje em 134 países. No Brasil atua desde 1967, com programas em 12 estados e no Distrito Federal. www.aldeiasinfantis.org.br
 
Mais informações para a imprensa:
Comunicando Causas 
Cristina Bodas
11 99138 7794   |   skype: crisbodas


 

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e

Orações para Alan Neto

Radialista  Aderbal Bezerra :  A sua esposa Ivanilde Rodrigues informou há pouco, que Alan Neto, de 73 anos, foi operado do Fêmur e colocou uma Prótese, voltando andando para casa em três dias. Depois teve Problemas Respiratórios, voltando para o Hospital, onde foi diagnosticado com Pneumonia. Segundo Ivanilde Rodrigues, no momento o seu Estado de Saúde de Alan Neto (foto) é bom". Radialista Cláudio Teran:  Banco de Sangue Fujisan informa que o paciente MANOEL SIMPLICIO de BARROS NETO (Alan Neto) precisa com urgência de "BOLSAS DE SANGUE". O objetivo é solicitar "6 DOADORES" para realizar a manutenção dos estoques e continuar salvando vidas - e restabelecer a saúde de ALAN NETO. E dos demais pacientes que necessitam. Você pode doar? Então doe. Por favor, doe. Podemos contar com suas doações HOJE ou no decorrer desta semana? Pode doar HOJE??? Lembrando que o estoque do Fujisan é crítico e sua colaboração é decisiva para continuar o trabalho de salvar vidas! Não

Postagens mais visitadas deste blog

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e

Orações para Alan Neto

Radialista  Aderbal Bezerra :  A sua esposa Ivanilde Rodrigues informou há pouco, que Alan Neto, de 73 anos, foi operado do Fêmur e colocou uma Prótese, voltando andando para casa em três dias. Depois teve Problemas Respiratórios, voltando para o Hospital, onde foi diagnosticado com Pneumonia. Segundo Ivanilde Rodrigues, no momento o seu Estado de Saúde de Alan Neto (foto) é bom". Radialista Cláudio Teran:  Banco de Sangue Fujisan informa que o paciente MANOEL SIMPLICIO de BARROS NETO (Alan Neto) precisa com urgência de "BOLSAS DE SANGUE". O objetivo é solicitar "6 DOADORES" para realizar a manutenção dos estoques e continuar salvando vidas - e restabelecer a saúde de ALAN NETO. E dos demais pacientes que necessitam. Você pode doar? Então doe. Por favor, doe. Podemos contar com suas doações HOJE ou no decorrer desta semana? Pode doar HOJE??? Lembrando que o estoque do Fujisan é crítico e sua colaboração é decisiva para continuar o trabalho de salvar vidas! Não