quarta-feira, 10 de maio de 2017

Greve dos auditores fiscais da Receita

O Sindifisco Nacional vem a público informar que, amanhã (11) e ainda entre os dias 16 e 18 (terça a quinta) de maio, os Auditores-Fiscais da Receita Federal de todo o Brasil estarão em greve, com reflexos inevitáveis na Aduana. No Ceará, a atividade de greve desta quinta ocorrerá a partir das 9 horas. Na ocasião a categoria estará reunida na Alfândega do Porto de Fortaleza, em apoio aos Auditores-Fiscais aduaneiros que estarão em operação padrão. 
O retorno à mobilização ocorre porque a Medida Provisória (MP) 765/2016 - que trata de questões funcionais caras ao cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e a outras categorias - passou a sofrer sérias ameaças de desfiguração. A MP, em sua versão original, já deixou de atender parte do acordo firmado em março de 2016 entre os Auditores-Fiscais e o Governo Federal, após árdua mobilização iniciada em março de 2015. A categoria considera inadmissível que a essa altura, até a MP seja desfigurada, afrontando ainda mais o que fora acordado com a categoria. 
Além da ameaça de desfiguração do texto, a MP corre sério risco de caducar (perder sua eficácia) em razão da inércia do Governo Federal frente à lenta tramitação no Congresso Nacional. A data limite para a aprovação da MP no plenário da Câmara e do Senado é 1° de junho próximo. Todavia, a MP encontra-se parada e ainda não foi sequer apreciada na Comissão Mista instalada especialmente para esse fim.

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