Governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), anunciou agora no twitter que, na próxima segunda-feira, será detalhado o novo Refinancimento de Impostos Devidos (Refis). "Na segunda, será anunciado, em detalhes, pelo secretário da Fazenda e pelo procurador Geral do Estado o projeto de lei para o Refis-2009." O governador disse ainda que "entendo que a vulgarização desta prática de "refis" é um desetímulo aos que honram os seus compromissos" e destacou que "evitei até agora, trinta e dois meses de Governo, fazer refinanciamentos de impostos devidos (Refis)".
Segundo Cid "débitos de ICMS até 31 de dezembro de 2007 no limite de R$ 10 mil por CGC também terão remissão total", e salienta: "Esta proposta terá alguns pontos inéditos como a remissão total de débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 1994".
Outra decisão conforme o governador: "Débitos de IPVA e ITCD até 31 de dezembro de 2006 no limite de R$ 5 mil por pessoa física ou CGC, igualmente, terão remissão total".
Cid finalizou: "O Refis 2009 permitirá a saída do cadastro de inadimplentes do Estado de 140.528 contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas que poderão recomeçar uma nova vida!!!".
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