O Banco do Brasil e o Ministério da Educação lançaram nesta semana, o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que dispensa a exigência de fiança nos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a universitários que atendam a uma das seguintes condições: com renda familiar bruta per capita de até um salário mínimo e meio; ou que possuam bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni); ou que estejam matriculados em cursos de licenciatura. O Fundo garantirá até 80% do valor financiado.
Para que o estudante possa optar pela garantia em contratos novos, será necessária a adesão da instituição de ensino ao Fundo, já que a comissão de 5% do valor financiado, a ser paga para a concessão da garantia, virá das próprias faculdades. As instituições de ensino superior participam também com 2% para constituição de uma garantia mínima exigida por lei.
Durante a solenidade de lançamento do FGEDUC, realizada hoje/ontem no Palácio do Planalto, o Presidente da República assinou Decreto autorizando o aporte de R$ 100 milhões, pelo Tesouro Nacional, para constituir o patrimônio inicial do Fundo. Com esse valor, o FGEDUC poderá prestar garantias até R$ 1 bilhão, considerando que sua alavancagem é de 10 vezes o patrimônio líquido.
O Fundo será gerido por um conselho, constituído por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República. A administração do FGEDUC está a cargo do BB.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Tel.: (61) 3310-3664
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