O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) requerer ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), desembargador Arísio Lopes da Costa a adoção de providências para que seja instalado com maior brevidade possível o Juizado do Torcedor, nas dependências do novo Estádio Presidente Vargas (PV).
“A necessidade de manter um posto do Juizado Especial Criminal dentro do estádio consiste na disposição de um espaço destinado à resolução de delitos de menor potencial ofensivo, comuns em jogos de futebol, simultaneamente às partidas, com a atuação direta de representantes do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública do Estado”, destaca Iraguassú no requerimento aprovado ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF).
Para o vereador “as situações previstas no Estatuto do Torcedor e outras de competência dos Juizados Especiais, tais como lesão corporal, consumo de substâncias ilícitas, desacato a autoridades e arremesso de objetos ao gramado, podem ser resolvidas judicialmente no local onde o jogo acontece, com os autores dos delitos já saindo da partida devidamente responsabilizados”.
Segundo o Iraguassú “a criação de juizados especiais é prevista no artigo 41-A do Estatuto do Torcedor”. Para ele “a medida visa combater a violência no esporte, notadamente nos estádios de futebol. Não dá mais para tolerar e conviver com tantos acontecimentos trágicos, principalmente em dias de jogos, ambientes que deveriam proporcionar momentos de descontração entre amigos e familiares”.
“O combate à violência no Esporte exige medidas educativas e aplicação firme da legislação. Daí a necessidade de que o Tribunal de Justiça do nosso Estado, a exemplo de muitos outros Estados do País, possa aqui também dar sua contribuição para consecução desse objetivo comum a todos”, finaliza o requerimento Iraguassú Teixeira.
Em sua justificativa de voto a favor do requerimento, Teixeira afirmou, que domingo passado no jogo Ceará 5x0 Guarani, no novo PV não foi registrada numa depredação. “Mas não podemos ficar tranquilo sem criar um equipamento de combate ao vandalismo. Por isso apelo a torcida para que não atire nada em campo e não deprede o nosso PV que está em fase de conclusão”.
Em aparte, o vereador Paulo Gomes (PMDB) defendeu que em caso de depredação os torcedores pegos paguem penas em favor da comunidade como distribuição de cestas básicas e serviços sociais.
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