João Villaverde, Célia Froufe e Anne Warth, da Agência Estado
BRASÍLIA - O governador do Ceará, Cid Gomes, disse nesta quarta-feira, 7, que nada ficou decidido na reunião e que houve apenas uma apresentação formal da proposta do governo. Para ele, "unificar a alíquota do ICMS em 4% derruba qualquer chance de política federativa de desenvolvimento. Os estados precisam de um instrumento de incentivo fiscal". Gomes falou ao deixar a reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Gomes disse não ser justa a cobrança de uma alíquota interestadual de ICMS em 4%. "O Brasil tem muitas desigualdades, é fundamental que a gente mantenha os instrumentos tributários como diferenciais que permitam tratar de forma desigual os desiguais", argumentou ao chegar ao Ministério da Fazenda para tratar do tema com a equipe econômica e outros governadores. "Não é justo que alguém do Norte pague a mesma coisa de alguém do Sul do País", continuou.
Cid Gomes salientou que a pauta dos governadores é extensa com o governo federal. "Há assuntos já decididos e que não foram implementados, a questão do ICMS no comércio eletrônico", citou. "Não é justo que alguém no Piauí compre um notebook e pague integralmente um imposto para um Estado que não é o Piauí", salientou. "Esperamos apenas a implementação disso."
O governador salientou também que, mesmo não sendo o Ceará, existem municípios e Estados brasileiros que têm juros de dívidas "escorchantes", que chegam a mais de 12%, quando a Selic está em 7,25% ao ano. "Já foi pactuado que haverá um novo indexador para essa divida. Há seis meses, a presidente Dilma Rousseff anunciou um financiamento do BNDES, mas até hoje não tenho o registro de nenhum Estado que tenha recebido um tostão dessa linha."
Mudança de indexador
Gomes disse que a mudança de indexador da dívida dos Estados não será aceita pelos governadores como uma contrapartida à unificação da alíquota única de 4% do ICMS interestadual. "Penso eu que essa questão compensatória já é uma dívida do governo federal há muito tempo. Portanto, não pode ser considerada uma contraprestação, uma compensação a Estados e municípios", afirmou.
Pela proposta do governo federal, o indicador usado hoje, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais uma taxa diferente conforme o contrato, seria substituído pela variação da Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 7,25% ao ano. De acordo com Cid Gomes, há contratos hoje com reajuste de até 14,5% ao ano. "Essa mudança já é uma dívida que a Fazenda tem com Estados e municípios", reforçou.
De acordo com Cid Gomes, apenas os governadores de Minas Gerais e de Pernambuco não estavam presentes à reunião de hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e também não mandaram representantes.
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