A peça Orçamentária para 2013 iniciou na sessão plenária desta quinta-feira, 29, o processo para apresentação de emendas dos vereadores ao projeto. Os parlamentares poderão encaminhar até a próxima quarta-feira (4 de dezembro) as adaptações à matéria para a Comissão Conjunta da Câmara de Fortaleza, sobre a presidência da vereadora Magaly Marques (PMDB) e relatoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB).
A Lei Orçamentária Anual do Município, elaborada com base na Lei nº 9.915, prevê uma receita de mais de R$ 5 bilhões, reunindo receitas diretamente arrecadadas, de transferência constitucionais, do Fundo Nacional de Saúde e de operações de crédito. O Orçamento de 2013 é composto por recursos do Tesouro, no valor de R$ 4.159.233.504,00 reais e R$ 1.428.562.567,00 reais são de entidades da administração indireta, incluindo Fundos e Fundações.
Para a assegurar os recursos propostos pelo Legislativo ao Orçamento, os parlamentares aprovaram emenda a Lei Orgânica do Município em 2010 de autoria do vereador Salmito Filho (PSB). A matéria disponibiliza um percentual de 0,01% do Orçamento para as propostas dos vereadores, além de 1% para as ações consolidadas no Orçamento Participativo.
A matéria encaminhada pelo Executivo tem como investimento principal as áreas da saúde e da educação. Os percentuais para as áreas superam o estimado pela Constituição, a saúde ficou com um percentual de 22,18% do Orçamento, o que equivale a R$ 1.239 bilhão de reais. Já a educação receberá do Município R$ 1.015 bilhão, o equivalente a 18,17% dos recursos.
Na busca de um entendimento entre as entidades que recebem recursos do Orçamento, Legislativo, a atual gestão e a equipe de transição do prefeito eleito Roberto Cláudio, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) propôs a realização de audiência pública na próxima terça-feira, 3 de dezembro, às 14h30. Segundo a parlamentar o momento proporcionará uma reflexão sobre a peça orçamentária bem como o compromisso das entidades com a transparência na aplicação dos recursos.
O vereador Walter Cavalcante (PMDB) solicitou à Mesa Diretora da Casa que fosse encaminhada a todos os vereadores informações sobre o processo de apresentação das emendas ao Orçamento. A medida, como colocou o parlamentar, tem como objetivo informar os edis do tempo e agilizar a elaboração dos pareceres e apreciação na Comissão Conjunta. A ponderação do peemedebista foi acolhida pelo presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT).
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