Nesta terça-feira (28), representantes da Prefeitura de Fortaleza,
Câmara de Deputados, Universidade Federal do Ceará (UFC) e Governo do
Estado estarão reunidos para discutir o Projeto de Lei Geral da Copa do
Mundo da FIFA Brasil 2014 e os direitos dos consumidores. O debate
acontecerá a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade Estácio FIC.
Na pauta de discussão, estarão os conflitos entre a aplicação do
Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor e o órgão
organizador do torneio internacional - a Fifa, por meio do Lei Geral da
Copa, que define as regras para a realização do Mundial de 2014. Dentre
os temas a serem discutidos, estão o comércio de bebidas alcoólicas, a
meia entrada, a venda casada e a livre concorrência na comercialização
de produtos no entorno dos estádios e principais vias de acesso.
Para o evento, estarão presentes o coordenador geral do Procon
Fortaleza, George Valentim; o titular da Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos Deputados, deputado federal Chico Lopes; a
presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará e
professora da UFC, Shandra Aguiar, e
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