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Professor


Aprovada em caráter de urgência na última quinta-feira (17), pela Assembleia Legislativa do Ceará, a Ampliação Definitiva e Temporária de Carga Horária de Trabalho dos Professores da Rede Estadual de Ensino. Projeto de Lei que dispõe sobre a referida Ampliação Definitiva e Temporária de Carga Horária beneficia, inicialmente, os professores que ingressaram no serviço público após o dia 31 de dezembro de 2003. Quanto aos professores que ingressaram anteriormente a esse período, continuam as negociações do Sindicato APEOC com o Governo, relativas à ampliação, dependendo de definição de critérios previdenciários. A Lei ainda vigente veda a Ampliação Definitiva de Carga Horária, permitindo somente Ampliação Temporária para professores em regência de classe, que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. O mérito do Projeto de Lei aprovado quinta-feira última na Assembleia Legislativa é permitir a Ampliação Definitiva e Temporária de Carga Horária tanto nas escolas (Sala de Aula, Núcleo Gestor, PCA, Diretor de Turma etc), como também nas Credes e Seduc. Para isso, o beneficiário necessita ter apenas um cargo de professor efetivo na rede estadual com no máximo 20h de trabalho. Projeto de Lei segue para sanção do Governador e publicação no Diário Oficial do Estado. Após publicação, a Lei será regulamentada através de Decreto, cuja Minuta já se encontra pronta. O Sindicato APEOC acompanha de perto todas as etapas da Ampliação Definitiva e Temporária de Carga Horária, já que a mesma é uma bandeira constante de luta da entidade sindical na rede estadual e nos municípios.

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