Novas regras

A Secretaria do Esporte do Estado promove na próxima quinta-feira (13), um seminário para apresentar e discutir a Lei Complementar 119, de 28 de dezembro de 2012; e o Decreto 31.406, de 29 de janeiro de 2014 que tratam sobre as “regras a serem observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para fins de transferência de recursos para entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, mediante convênios e quaisquer instrumentos congêneres”.

João Melo, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, participará do encontro, junto com uma equipe da CGE, que deverá reunir representantes de prefeituras, entidades e federações interessadas em participar de convênios junto à Sesporte.

Para Gilvan Paiva, titular da Sesporte, promover o debate é uma forma de ajudar órgãos e entidades interessadas a conhecer melhor as novas regras para convênios com a Secretaria. “Com esta iniciativa, iremos colaborar para que nossos editais e chamadas públicas tenham mais êxito além de contribuir com o fortalecimento do controle interno da Secretaria e o aprimoramento da gestão esportiva por parte dos entes conveniados”, avalia.

Serviço

Seminário para discutir a Lei Complementar Nº 119

Data: Quinta-feira (13)

Hora: a partir das 9 horas.

Local: Auditório Blanchard Girão (Sede da Sesporte - Avenida Alberto Craveiro nº 2901 – Castelão)

Palestrante: João Melo (Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado)