O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) que dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), tramita na Câmara dos Deputados e teve parecer aprovado pelo plenário. Encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, agora o PL 5180/2016 segue para a Comissão de Educação da Casa.
O PL garante a continuidade do PIBID, colocando-o como uma ação permanente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão do Ministério da Educação. Segundo Chico Lopes, o objetivo é preservar o programa, que sofreu reclamações nos últimos meses diante de incerteza quanto a recursos para a manutenção de suas bolsas e atividades. Institucionalizado como uma ação da CAPES, o PIBID passaria a ter mais garantia e maior lastro para suas ações.
"Com a nova lei assegurando o PIBID como uma ação da CAPES, ficarão preservados os objetivos do programa, de incentivar a formação dos professores de nível superior, valorizar o magistério, garantir a experiência em sala de aula e a vivência no cotidiano das escolas públicas, inclusive com oportunidades de participar de novas experiências e práticas interdisciplinares", enumera Chico Lopes. O parlamentar ratifica ainda que vão ser beneficiados tanto os futuros professores, que hoje estudam nas universidades e precisam dessa experiência em sala de aula na rede pública, quanto os alunos das escolas estaduais e municipais.
Portaria
No último mês de Maio, Chico Lopes deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, que solicitou a revogação, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria nº 046, de 11 de abril de 2016, que “aprova o Regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID”.
A Portaria muda o enfoque do PIBID, deslocando a natureza do Programa da formação inicial de professores para atender à demanda por reforço escolar, como solução para melhoria nos índices de aprendizagem. “Desse modo a Portaria comete o equívoco de interromper o trabalho em andamento nos cursos de licenciatura. Vale lembrar que, ao desenvolver as atividades pedagógicas planejadas por professores da universidade, professores das escolas e futuros professores o PIBID produz um movimento de formação inicial e continuada, portanto, contribui com a reflexão e alteração das práticas pedagógicas, tanto nas escolas quanto nas universidades”, defendia Chico Lopes no PDC.
Indo ao encontro do pensamento defendido pelo parlamentar comunista, a secretária executiva interina do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, confirmou que vai cancelar a portaria. "Nós nos comprometemos a cancelar a portaria e analisar com calma. Não estou dizendo se é boa ou ruim, não tenho nem condições de avaliar se ela é ou não pertinente, mas ela foi feita em cima da hora, sem nenhuma previsibilidade, ninguém se preparou para aquilo e nós não queremos que haja insegurança jurídica, tanto do ponto de vista das universidades quanto do ponto de vista dos alunos", disse.
Mobilização nas redes sociais
E as redes sociais reforçam a importância do Projeto de Leia apresentado pelo deputado cearense. No Facebook, uma das mais populares, mais de 32 mil pessoas fazem parte da página Fica PIBID, dedicada à luta contra os cortes das bolsas. (https://www.facebook.com/
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O PIBID oferece bolsas para que alunos de licenciatura atuem dentro das escolas públicas, com a orientação de um docente, de forma a fortalecer a formação dos futuros professores e incentivá-los a lecionar no ensino básico, seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
Pelo projeto de Chico Lopes , as bolsas do PIBID serão concedidas diretamente a estudantes de graduação, em valor equivalente ao atualmente praticado na política federal de bolsas de iniciação à docência e de bolsas de tutoria.
O objetivo do PL 5180/2016 é preservar o programa, institucionalizado-o como uma ação da CAPES. Assim, o PIBID passaria a ter mais garantia e maior lastro para suas ações.
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