- Em entrevista exclusiva à BandNews FM, Sérgio Paulo Rouanet admite falhas na Lei Rouanet, defende uma revisão do programa e crítica a política de “condenar grandes espetáculos” para tentar beneficiar ações que - na verdade - "são uma máquina de fazer dinheiro". O criador da Lei Rouanet é professor, diplomata e membro da Academia Brasileira de Letras. Ele foi o responsável por elaborar o projeto que virou lei em 1991, quando era secretário de Cultura do governo Fernando Collor.Sérgio Paulo Rouanet destacou que a versão original – que completará 25 anos em dezembro – foi alterada, mas reconheceu as principais críticas à medida, como a burocratização e baixa democratização no acesso aos recursos, além das falhas na fiscalização.Segundo ele, a própria Lei Rouanet prevê mecanismos que não são usados ou acabam virando secundários, como o Fundo de Cultura com dinheiro que pode ser destinado diretamente aos beneficiados e a renúncia fiscal de pessoas físicas: “Se fala muito em doações feitas por empresas. Se ampliasse o leque de doadores poderíamos aproveitar melhor”.Questionado sobre as acusações de que a lei é utilizada para beneficiar grandes artistas e megaeventos, o professor não negou que “a lei poderia ser mais democrática”, mas condenou as tentativas de beneficiar determinados segmentos e “condenar grandes espetáculos”.“A lei permitiu que grandes artistas, que já eram grandes, ficassem mais eficazes. Não se deve diminuir o acesso dos grandes, mas sim tornar (o recurso) mais extensivo à população inteira”, pontuou o professor.Ele ainda criticou ações que são identificadas como “cultura popular”, mas que - na verdade - são “uma verdadeira máquina de fazer dinheiro”.Sérgio Paulo Roanet ressaltou que é essencial minimizar uma “ação estatal direta que possa imprimir rumos à política cultural brasileira”, ao explicar que a cultura brasileira é uma “colcha de retalhos” que deve ser tratada dessa forma, sem uma ideologia específica por parte do Estado.Por fim, ele defendeu que as empresas também sejam cobradas no quesito fiscalização: “Certamente é uma das coisas que precisariam ser objeto de uma releitura critica muito importante, sobretudo no momento de grandes preocupações com probidade”, afirmou o idealizador da lei, que reafirmou que é preciso “melhorar e não deletar” a Lei Rouanet.
O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi
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