Auditores fiscais param amanhã Pinto Martins

Exibindo IMG-20160927-WA0038.jpgDando continuidade às ações aumento do rigor da fiscalização aduaneira, os auditores-fiscais da alfândega do Pecém realizaram hoje mais uma operação padrão focada na exportação. Há cerca de 15 dias já havia sido realizada uma operação semelhante na ZPE Pecém. A operação de hoje foi realizada nos portões de acesso ao porto. Já amanhã (28), às 17 horas, a categoria realiza ação semelhante no Aeroporto de Fortaleza.
A operação durou mais de cinco horas, dificultando o acesso ao porto e gerando uma fila de caminhões com aproximadamente dois quilômetros de comprimento. Mais de 100 carretas foram retidas, retardando sua entrada no porto.
Durante a semana, vários portos e aeroportos do país vêm passando por ações desse tipo. Elas têm como intuito chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016 (http://migre.me/v5iSl). 
O impacto negativo desse tipo de operação no fluxo das mercadorias é duplo. Em primeiro lugar, há a demora da operação em si, que dificulta a entrada no porto. Em segundo lugar, quando são designados auditores para participar de uma operação assim, os despachos de exportação e de importação distribuídos para eles ficam parados, até o seu retorno.
Entenda o movimento
Em março, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.
Os auditores-fiscais são fundamentais não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL. 
Para os auditores-fiscais é inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial. 

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