Operação Expresso 150

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, hoje, a segunda fase da Operação Expresso 150, que investiga esquema de comércio de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE).
Foram realizadas, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 conduções coercitivas e foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, com foco em desembargadores ativos e um aposentado, além de advogados. Dois representantes da PGR acompanharam as ações.
Investigações aprofundadas na segunda fase revelaram um suposto esquema de comércio de sentenças, entre 2012 e 2015, para liberações de criminosos a partir de liminares em habeas corpus durante plantões judiciais. São investigados os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e associação criminosa.
A primeira fase da Expresso 150 ocorreu em junho de 2015, quando o desembargador do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa e seus dois filhos foram alvo de investigações sobre o comércio de sentenças. Feitosa foi conduzido coercitivamente e afastado do cargo, decisão confirmada posteriormente pelo STJ, quando recebeu por unanimidade denúncia da PGR oferecida contra ele na Ação Penal 825.
O nome da operação se relaciona a eventuais valores negociados pelos investigados.
Outros crimes – Com o aprofundamento de investigações relacionadas ao caso, apuram-se ainda indícios de prática de crimes contra a liberdade sexual e pornografia infantil que podem ter advogados como participantes do esquema. Caso sejam confirmadas as evidências, os crimes serão julgados pela primeira instância de Justiça.

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