Na AL-CE na tarde de hoje

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realiza, hoje, a partir das 14h30, audiência pública para discutir os impactos da reforma da Previdência para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A reunião acontece no Complexo de Comissões Técnicas da AL-CE.
Para a deputada Rachel Marques (PT), que solicitou o debate, a desvinculação do benefício de prestação continuada da Assistência Social (BPC) do salário mínimo, mudança já prevista na reforma da Previdência, é inadmissível. “O BPC é um benefício socioassistencial, tendo o papel de proteger dois grupos vulneráveis da nossa população, que são as pessoas com deficiência e os idosos – com grande dificuldade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, garantindo-lhes uma renda mensal”, explica.
A parlamentar esclarece ainda que o objetivo da Previdência Social é garantir que o trabalhador tenha uma renda mensal para sobrevivência quando precisar ou decidir parar de trabalhar, seja temporariamente (por motivo de doença, acidente ou gravidez) ou pelo resto da vida.
Foram convidados para o debate representantes da bancada cearense na Câmara Federal; da Defensoria Pública da União; da Defensoria Pública do Estado do Ceará; do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos (Cedi/CE); do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef/CE); da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social; e da Secretaria de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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