MPCE pede bloqueio de bens do prefeito de Aracati para cobrir gastos com Acquario

Maquete do Acquário Oceânico de Fortaleza (Foto: Setur/Divulgação)

Da Agência Brasil

O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu na Justiça o afastamento e o bloqueio dos bens do prefeito do Aracati (município a 150 quilômetros de Fortaleza) e ex-secretário do Turismo, Bismarck Maia, por improbidade administrativa, com o objetivo de recuperar o montante gasto na obra do Acquario Ceará, um oceanário que está sendo construído em Fortaleza pelo governo do estado.

A ação civil também atinge as empresas envolvidas na concepção e na execução da obra do oceanário, que começou em 2012, mas até hoje não foi concluída. Segundo o promotor responsável pelo caso, Ricardo Rocha, a obra foi orçada em R$ 300 milhões e custou aos cofres públicos R$ 80 milhões. No documento, pede-se a suspensão das atividades das empresas e a dissolução delas.

Em 2015, também por solicitação do Ministério Público, a Justiça concedeu liminar para bloquear o repasse de verbas públicas para as empresas envolvidas na obra do Acquario. No documento, a juíza Ana Cleyde Viana de Souza considerou que uma das empresas, a International Concept Management (ICM), havia sido contratada por dispensa de licitação.

Em nota, o governo do Ceará explica que o Acquario hoje faz parte de um plano de concessões de obras públicas e que, até 10 de novembro, há procedimento aberto de recebimento de propostas para o equipamento. A nota esclarece ainda que o “estado toma as providências necessárias para salvaguardar o que já foi construído” e ressalta que a conclusão das obras será de responsabilidade da empresa concessionária.

O prefeito do Aracati, Bismarck Maia, disse que a contratação da empresa norte-americana ICM deu-se por inexigibilidade, conforme previsto na Lei de Licitações 8.666/93, para projetos técnico-singulares, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo e da Procuradoria-Geral do Estado.

“Acerca do suposto prejuízo arguido nesta ação, em razão da obra se encontrar parada, enfatizo que, quando deixei de responder pela pasta do turismo, em 31 de dezembro de 2014, ela se encontrava em pleno andamento, tendo sido suspensa posteriormente, por decisão da atual gestão da secretaria”, acresecntou o prefeito em nota divulgada à imprensa.