O Plano Diretor Participativo (PDP) de Caucaia está de volta à pauta das grandes discussões da cidade. De hoje até a próxima quinta-feira (14/12), o documento será debatido em audiências públicas cuja participação popular é aberta e fundamental para definir os rumos do município.
É a primeira vez em 16 anos que o PDP passa por um processo de atualização. No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura colheu inúmeras sugestões da sociedade antes de encaminhar a matéria à Câmara de Vereadores, que agora abre nova rodada de apresentações e discussões para posterior votação.
As duas primeiras audiências públicas sobre o PDP aconteceram na Escola Augusto César, localizada no Itambé, e na Escola 7 de Setembro, na Jurema. Outros três debates serão promovidos no Icaraí, Sítios Novos e Tucunduba. “O Plano Diretor mudará os parâmetros urbanísticos de Caucaia, possibilitando áreas de construções de acordo com diretrizes. Todo o município terá parâmetros, inclusive a zona rural. O PDP ajudará no desenvolvimento responsável e pleno de Caucaia”, explica o secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Francisco Caminha.
O PDP define as tendências locais para as próximas duas décadas. Datado de 2001, o atual Plano Diretor abrange somente a área urbana de Caucaia. Já o novo documento contempla todo o município, indicando onde é possível construir, quais áreas precisam e vão ser preservadas, de qual forma indústria e comércio devem funcionar etc. Construções já consolidadas serão preservadas e não serão afetadas pelas novas leis.
O Plano é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Caucaia tem cerca de 350 mil moradores e é o segundo maior centro urbano do Ceará. A expectativa é de que o PDP seja votado pelos vereadores “ainda este ano ou mais tardar no início de 2018”, conforme prevê Francisco Caminha.
Em seis leis, o PDP de Caucaia propõe ações importantes para o desenvolvimento municipal. Medidas como a execução de cinco grandes projetos de mobilidade para interligar todos os distritos, urbanização de lagoas, construção de um novo terminal rodoviário, revitalização do Centro Cultural Indígena, implantação de uma nova estação metroviária, criação de um Centro de Eventos e Negócios e de uma usina de reciclagem, e a inclusão das serras da Rajada e do Juá na rota turística do Estado, por exemplo.
O Município também passará a ser dividido em cinco zonas de atividades econômicas: natural, agropecuária, industrial especial do Complexo do Pecém, corredor industrial, zona de uso turístico e zona de comércio e serviço de indústrias de transformação.
O PDP deve ser novamente atualizado daqui a cinco anos, conforme exigência do Estatuto das Cidades, uma lei federal. Nas audiências que começaram a ser realizadas hoje pela Câmara Municipal de Caucaia, os seguintes projetos serão debatidos: Código Ambiental, Código de Obras e Posturas, Lei de Diretrizes Gerais do PDP, Lei de Organização Territorial, Lei do Sistema Viário Básico, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
ONDE SERÃO AS AUDIÊNCIAS
12 de dezembro
Escola Augusto César, no Itambé: às 9 horas
Escola 7 de Setembro, na Jurema, Às 16 horas.
13 de dezembro
Escola Celina Sá, no Icaraí: às 9 horas
Escola Alice Moreira, nos Sítios Novos: às 16 horas
14 de dezembro
Escola José Nunes de Miranda, na Tucunduba: às 9 horas.
É a primeira vez em 16 anos que o PDP passa por um processo de atualização. No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura colheu inúmeras sugestões da sociedade antes de encaminhar a matéria à Câmara de Vereadores, que agora abre nova rodada de apresentações e discussões para posterior votação.
As duas primeiras audiências públicas sobre o PDP aconteceram na Escola Augusto César, localizada no Itambé, e na Escola 7 de Setembro, na Jurema. Outros três debates serão promovidos no Icaraí, Sítios Novos e Tucunduba. “O Plano Diretor mudará os parâmetros urbanísticos de Caucaia, possibilitando áreas de construções de acordo com diretrizes. Todo o município terá parâmetros, inclusive a zona rural. O PDP ajudará no desenvolvimento responsável e pleno de Caucaia”, explica o secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Francisco Caminha.
O PDP define as tendências locais para as próximas duas décadas. Datado de 2001, o atual Plano Diretor abrange somente a área urbana de Caucaia. Já o novo documento contempla todo o município, indicando onde é possível construir, quais áreas precisam e vão ser preservadas, de qual forma indústria e comércio devem funcionar etc. Construções já consolidadas serão preservadas e não serão afetadas pelas novas leis.
O Plano é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Caucaia tem cerca de 350 mil moradores e é o segundo maior centro urbano do Ceará. A expectativa é de que o PDP seja votado pelos vereadores “ainda este ano ou mais tardar no início de 2018”, conforme prevê Francisco Caminha.
Em seis leis, o PDP de Caucaia propõe ações importantes para o desenvolvimento municipal. Medidas como a execução de cinco grandes projetos de mobilidade para interligar todos os distritos, urbanização de lagoas, construção de um novo terminal rodoviário, revitalização do Centro Cultural Indígena, implantação de uma nova estação metroviária, criação de um Centro de Eventos e Negócios e de uma usina de reciclagem, e a inclusão das serras da Rajada e do Juá na rota turística do Estado, por exemplo.
O Município também passará a ser dividido em cinco zonas de atividades econômicas: natural, agropecuária, industrial especial do Complexo do Pecém, corredor industrial, zona de uso turístico e zona de comércio e serviço de indústrias de transformação.
O PDP deve ser novamente atualizado daqui a cinco anos, conforme exigência do Estatuto das Cidades, uma lei federal. Nas audiências que começaram a ser realizadas hoje pela Câmara Municipal de Caucaia, os seguintes projetos serão debatidos: Código Ambiental, Código de Obras e Posturas, Lei de Diretrizes Gerais do PDP, Lei de Organização Territorial, Lei do Sistema Viário Básico, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
ONDE SERÃO AS AUDIÊNCIAS
12 de dezembro
Escola Augusto César, no Itambé: às 9 horas
Escola 7 de Setembro, na Jurema, Às 16 horas.
13 de dezembro
Escola Celina Sá, no Icaraí: às 9 horas
Escola Alice Moreira, nos Sítios Novos: às 16 horas
14 de dezembro
Escola José Nunes de Miranda, na Tucunduba: às 9 horas.
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