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| Foto: José Wagner/Ascom Governo do Ceará |
Um projeto de lei visando garantir aos servidores agentes comunitários de saúde do Ceará uma gratificação pela execução de trabalho com condições especiais, com risco de vida ou saúde, também foi assinada para ser enviada à Assembleia Legislativa do Ceará para votação. “Conforme assumi o compromisso, estou aqui assinando a mensagem garantindo um valor a mais no salário dos agentes de saúde. Lembrando que este benefício será a partir de junho do ano que vem. A gratificação por insalubridade será de 20% sobre o salário base dos servidores” informou Camilo Santana.
Sanções
Outra boa notícia dada pelo governador foi a sanção da lei que institui o Prêmio Foco na Aprendizagem, destinado ao quadro funcional das escolas da rede estadual de ensino. A legislação autoriza a Secretaria da Educação (Seduc) a conceder, anualmente, premiação aos funcionários de até 50 escolas de Ensino Médio, de acordo com os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e os indicadores de fluxo do Ensino Médio. A premiação terá como referência a remuneração mensal de cada servidor. Colaboradores terceirizados receberão o valor equivalente a 250 UFIRCEs – Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará, cujo valor em 2017 está R$ 3.944,24.
Camilo Santana ainda sancionou a lei que autoriza a transferência de recursos para pessoas físicas do edital Ceará Natal de Luz, da Secretaria de Cultura. Outra sanção na área cultural beneficiou a Associação dos Amigos do Museu do Ceará com a transferência de R$ 300 mil.
Novos policiais
Ao ser questionado pelo internauta Gleison Patrício sobre a data da formatura da segunda turma dos novos policiais militares, o chefe do Executivo informou que o ato será oficializado no próximo dia 28 de dezembro. Camilo Santana informou que já pretende contar com o apoio dos profissionais imediatamente. “Eu já quero todos nas ruas, porque quero o mais seguro réveillon da história de Fortaleza. Nós vamos aumentar o policiamento para garantir segurança a todos os cearenses e aos turistas que chegam. Somos o segundo maior do Brasil, mas vamos passar o Rio de Janeiro para ser o mais bonito do país”, disse.
Ainda na área da Segurança, o governador informou que dia 20 de dezembro vai ser a promoção anual dos profissionais, de acordo com lei aprovada na atual gestão. Serão 1.700 policiais militares e bombeiros beneficiados.
Agenda
Como de costume, o governador Camilo Santana aproveitou o bate-papo para divulgar sua agenda. Amanhã (13), o gestor participa de solenidade para homenagear os Destaques da Educação Superior em 2017, no Palácio da Abolição. Segundo Camilo Santana, “é sempre bom reconhecer o trabalho e os resultados”. À tarde, sanciona a lei da Segurança Bancária, que exige das instituições bancárias investimentos em equipamentos que tragam segurança para seus clientes.
Quinta-feira (14), dia escolhido no Ceará como da Educação, o governador vai inaugurar mais uma escola, dessa vez no município de Martinópole. No outro dia (15), Camilo Santana recebe no Palácio da Abolição o ministro da Educação, Mendonça Filho, ocasião na qual Estado e União vão firmar parceria para a liberação de recursos a serem investidos na área.
Sábado (16), em Sobral, será a instalação de mais um Território do Pacto por um Ceará Pacífico e uma Unidade Integrada de Segurança (Uniseg).
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