O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) realiza até terça-feira (26 de novembro) levantamento de informações sobre a Municipalização do Trânsito no Estado. A ação está em observância às atribuições desta Corte conferidas pelo artigo 1º da Lei Orgânica 12.509/1995, com Redação dada pela Lei 16.819/2019.
Os 184 municípios cearenses deverão, de forma eletrônica, responder questionário a ser encaminhado pelo TCE através dos e-mails cadastrados no sistema de coleta de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Se houver necessidade de alteração de endereço eletrônico, o mesmo deverá ser encaminhado por meio de ofício para municipaliza@tce.ce.gov.br, assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal (prefeito), requerendo a mudança. O mesmo e-mail e os telefones (85) 3488.5968 ou 99948.2580 serão utilizados para dirimir eventuais dúvidas.
Reforçando que o prazo final para o preenchimento dos questionários é terça (26). Após esta data, os links serão desabilitados. Os gestores municipais cearenses foram informados da ação por meio de Ofício Circular 27/2019, assinado pelo presidente Edilberto Pontes.
O trabalho, fruto de reuniões com órgãos parceiros destina-se, dentre outros aspectos, à coleta de dados da gestão municipal sobre aspectos relacionados à Municipalização do Trânsito, visando conhecer a realidade de cada municipalidade.
Reforçando que o prazo final para o preenchimento dos questionários é terça (26). Após esta data, os links serão desabilitados. Os gestores municipais cearenses foram informados da ação por meio de Ofício Circular 27/2019, assinado pelo presidente Edilberto Pontes.
O trabalho, fruto de reuniões com órgãos parceiros destina-se, dentre outros aspectos, à coleta de dados da gestão municipal sobre aspectos relacionados à Municipalização do Trânsito, visando conhecer a realidade de cada municipalidade.
Com informações e ilustração da Assessoria de Comunicação Social do TCE-Ceará.
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